O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, tiveram como pauta exclusiva a aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.
A declaração foi divulgada após reportagem apontar que Moraes teria defendido, nos encontros, a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal. O ministro negou a informação.
Segundo os relatos, as reuniões ocorreram antes da decisão do BC que, no mês passado, determinou a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude. A apuração levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. Posteriormente, ele obteve habeas corpus concedido pela Justiça Federal e passou a responder em liberdade.
Antes da liquidação, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos ao Banco Master.
Em nota, Moraes informou que também se reuniu com representantes dos bancos Itaú, Bradesco, BTG, Banco do Brasil, além da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, sempre para discutir as consequências da Lei Magnitsky.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro.
O Banco Central confirmou que os encontros tiveram como foco os efeitos da legislação norte-americana.
No dia 12 deste mês, o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções impostas a Moraes, à esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
As medidas haviam sido determinadas durante o governo do presidente Donald Trump, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de retaliação ao ministro, relator de processos que envolvem o ex-chefe do Executivo.
