O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, conforme informou nesta sexta-feira o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo atualizar o valor diante da inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste.
De acordo com o governo, a medida busca recompor o poder de enquadramento do MEI, que não passa por atualização desde 2018.
A implementação da mudança deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028, estratégia que, segundo a equipe econômica, busca evitar impactos imediatos no equilíbrio das contas públicas.
O ministro Bruno Moretti destacou que a atualização é considerada uma pauta legítima dentro do contexto econômico atual, reforçando que a execução será feita com responsabilidade fiscal.
Segundo ele, o escalonamento permitirá que o impacto da medida seja absorvido gradualmente pelo orçamento público, sem comprometer a sustentabilidade das contas do governo.
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