A diversificação das matrizes de escoamento de commodities, a quebra de gargalos históricos de infraestrutura transcontinental e a consolidação de corredores de exportação bioceânicos pautaram a nova política estratégica do governo federal. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou a criação do Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico.
A iniciativa visa abrir uma rota competitiva e direta para a produção agropecuária do Centro-Oeste atingir os terminais portuários do Oceano Pacífico, encurtando significativamente a distância marítima até os principais mercados consumidores da Ásia.
Rota 3/Rondon ligará o Oeste de Mato Grosso ao mercado asiático via território boliviano
A portaria governamental que estabelece as diretrizes e os marcos regulatórios do programa foi assinada na última terça-feira (23 de junho), na sede do ministério em Brasília, pelo ministro da Agricultura, André de Paula. O escopo central da proposta reside em desburocratizar o trânsito aduaneiro e otimizar a logística para o transporte de cargas de grãos, farelos e complexos de carnes congeladas, oferecendo uma alternativa de frete que evite a dependência exclusiva dos portos saturados das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
O coração logístico do projeto estrutura-se sobre a chamada Rota 3/Rondon, um eixo geográfico estratégico que terá impacto direto sobre a economia mato-grossense. A modelagem do traçado ficou definida nas seguintes diretrizes técnico-operacionais:
- Ponto de Partida Nacional: O corredor logístico inicia suas operações coletando a safra na região Oeste de Mato Grosso, utilizando o município histórico de Vila Bela da Santíssima Trindade como o último hub alfandegário antes da linha de fronteira;
- Transição Continental: Os comboios de carga cruzam a fronteira seca, atravessam o território geográfico da Bolívia e conectam-se às malhas ferroviárias e rodoviárias que escalam a Cordilheira dos Andes;
- Destino Marítimo: O fluxo de escoamento deságua nos complexos portuários de águas profundas do Oceano Pacífico, reduzindo em vários dias o tempo de viagem dos navios cargueiros que hoje precisam contornar o continente.
Famato destaca pavimentação até a fronteira e aponta desafios em San Ignacio
O lançamento do programa foi chancelado pelas principais lideranças do agronegócio nacional. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, asseverou que o programa atende a uma bandeira histórica do setor produtivo do estado. Ele pontuou que a abertura do canal andino injetará competitividade aos produtos regionais ao baratear o custo do frete internacional por tonelada e desafogar os eixos rodoviários das BRs 163 e 364.
Conforme explicou o dirigente da Famato, o governo estadual e os produtores já vêm antecipando investimentos robustos em engenharia civil, com destaque para as obras de pavimentação asfáltica e estruturação de pontes nas rodovias que demandam de Vila Bela da Santíssima Trindade até o limite territorial boliviano. Tomain adverteu, contudo, que o sucesso comercial da rota dependerá de articulação diplomática e aportes financeiros para consolidar o pavimento asfáltico em solo boliviano, com foco prioritário no estrangulamento asfáltico situado no trecho em direção a San Ignacio de Velasco.
As atribuições do programa, as frentes de cooperação bilateral e os mecanismos de governança institucional ficaram indexados na seguinte planilha executiva:
| Eixo de Atuação / Frente do Programa | Mecanismo Prático de Implementação | Objetivo Macroeconômico e Impacto em MT |
|---|---|---|
| Facilitação Regulatória | Desembaraço aduaneiro ágil e unificação de guias fiscais na fronteira. | Eliminar a burocracia e o tempo de espera de carretas na aduana de Vila Bela. |
| Acordo Sanitário Bilateral | Cooperação técnica entre agências de defesa agropecuária do Brasil e Bolívia. | Garantir o trânsito seguro de cargas vivas e proteína animal sem risco epidemiológico. |
| Atração de Investimentos | Parcerias público-privadas (PPPs) internacionais para ferrovias e portos. | Financiar as obras de arte e pavimentação no trecho de San Ignacio. |
| Comitê Gestor Coordenador | Liderado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura. | Monitorar metas, prazos e mediar acordos com o governo boliviano. |
Comitê Gestor do Ministério da Agricultura vai coordenar o cronograma de obras
Além do foco estrito na engenharia de estradas, o normativo do programa desenha uma plataforma de ação integrada que abrange a promoção comercial conjunta de produtos agrícolas das duas nações, intercâmbio de tecnologia agronômica e a formatação de um cinturão de segurança sanitária animal e vegetal na região de fronteira.
A governança do projeto ficará centralizada sob a tutela da Secretaria-Executiva do Mapa, que instalará nos próximos dias um Comitê Gestor interministerial. Este colegiado técnico terá a missão de coordenar as ações diplomáticas, atrair fundos de investimentos internacionais e fiscalizar o cronograma de implantação do corredor bioceânico, transformando a geografia econômica de Mato Grosso.
Reportagem baseada nas portarias normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), relatórios de infraestrutura logística transcontinental e notas técnicas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
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