Termos de uso

CenárioMT Portais e Provedores LTDA — CNPJ 14.070.210/0001-60

Última atualização: 22 de maio de 2026

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização do portal CenárioMT (cenariomt.com.br) disponibilizados por CENÁRIOMT PORTAIS E PROVEDORES LTDA. O uso do portal implica na aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Condições de acesso e uso

O acesso é livre, sendo proibida a utilização para fins ilícitos, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que fira a legislação vigente ou estes Termos.

3. Conteúdo, propriedade intelectual e reprodução

Todo o conteúdo original é protegido por direitos autorais. A reprodução, redistribuição ou divulgação total ou parcial somente é permitida mediante autorização expressa. Para usos comerciais ou parcerias, contate [email protected].

4. Responsabilidade editorial e conteúdos de terceiros

A responsabilidade sobre conteúdos de terceiros é, em regra, do respectivo parceiro. Identificado conteúdo ilegal, nos reservamos o direito de removê-lo conforme rito de notificação legal. Erros factuais serão tratados conforme nossa Política de Correção e Transparência.

5. Comentários e interação

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica. Conteúdos ofensivos ou ilícitos poderão ser removidos a critério da redação, respeitando o devido processo.

6. Segurança, privacidade e proteção de dados

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Encarregado (DPO): [email protected].

7. Uso de publicidade e transparência

Todo conteúdo publicitário é claramente identificado. Adotamos medidas diligentes para impedir publicidade enganosa ou ilícita, mantendo registros de informações dos anunciantes pelo prazo legal de 1 ano, conforme exigido pelo Decreto nº 12.975/2026.

8. Sistema de Notificação de Conteúdo Ilícito

Em conformidade com o Decreto nº 12.975/2026, disponibilizamos canal para denúncias de conteúdo criminoso em [email protected]. A notificação deve conter:

Identificação do notificante;
Elementos da possível conduta ilícita;
Link/URL específico do conteúdo.

Após o recebimento, confirmaremos a ciência e avaliaremos a solicitação. Em caso de remoção ou manutenção, emitiremos resposta fundamentada, garantindo o direito de contestação.

9. Deveres do usuário

Não praticar atos ilícitos;
Manter dados cadastrais atualizados;
Responsabilizar-se pelo conteúdo compartilhado.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Notificações sobre mudanças relevantes serão publicadas no portal.

11. Vigência e rescisão

Vigentes enquanto o portal estiver ativo. O CenárioMT pode suspender serviços por motivos técnicos ou legais.

12. Legislação aplicável e foro

Regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil), o Decreto nº 12.975/2026 e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Foro de Lucas do Rio Verde – MT.

13. Contatos

Redação / Denúncias: [email protected]
Comercial: [email protected]
Privacidade: [email protected]

Ao prosseguir na navegação, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Rodrigo Lampugnani
Sócio-administrador