O estado de São Paulo foi autorizado, em caráter excepcional, a ampliar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para reforçar o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
A autorização integra um acordo firmado em Brasília entre os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O pedido para ampliar a retirada de água foi apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) devido à estiagem que mantém o Sistema Cantareira na faixa de atenção, operando com 39% da capacidade.
Nessa condição, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s), abaixo da vazão regular de 33 m³/s, como forma de preservar o equilíbrio dos reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Segundo o governo do Rio de Janeiro, a ampliação da retirada de água tem como objetivo reforçar o Sistema Cantareira.
O que prevê o acordo
Pelas novas regras, o volume anual máximo de água que poderá ser transferido do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, passa de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³, com vazão máxima de 8,5 m³/s.
O acordo também estabelece que a Sabesp deverá adotar medidas para mitigar eventuais impactos causados pela redução do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil em razão da retirada adicional de água.
A autorização permanecerá válida até 31 de dezembro de 2026, mas poderá ser suspensa caso o Sistema Cantareira recupere o nível e alcance 60% da capacidade.
Importância da bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ocupa uma área de aproximadamente 61,5 mil quilômetros quadrados, distribuída entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além de abastecer o Sistema Cantareira por meio da transposição autorizada, suas águas alimentam o Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de atender à irrigação e à operação de reservatórios de quatro usinas hidrelétricas.
De acordo com o governo fluminense, a ampliação da captação por São Paulo não compromete o abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro.
Histórico
Segundo a ANA, autorizações semelhantes já foram concedidas em 2021 e 2025, também em períodos marcados por estiagem.
Há pouco mais de uma década, a proposta de interligação das bacias provocou divergências entre São Paulo e Rio de Janeiro, devido às preocupações com a segurança hídrica fluminense. A disputa foi solucionada em 2015, quando um acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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