A flexibilização do calendário administrativo para o acompanhamento do certame esportivo global, a manutenção das frentes de urgência e emergência e o remanejamento do fluxo de atendimento ao cidadão pautaram o novo decreto do Poder Executivo. O Governo de Mato Grosso oficializou a instituição de ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (29 de junho), em decorrência da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
A medida suspende o expediente burocrático tradicional, com as atividades e o atendimento presencial sendo retomados em sua totalidade na terça-feira (30 de junho).
Serviços de segurança e hospitais operam em regime de plantão de 24 horas
A governança estadual asseverou que a paralisação das atividades administrativas não comprometerá os serviços essenciais voltados à manutenção da ordem e à preservação da saúde da população. Estruturas de atendimento continuado e forças de pronta-resposta atuarão sob escalas de plantão reforçadas.
Na matriz de saúde gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) operará em regime de contingência, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as UPAs, os hospitais regionais integrados e a Central Estadual de Transplante mantêm o fluxo operacional de portas abertas sem interrupções.
Por outro lado, fecham no ponto facultativo os prédios da sede da SES, o Cridac, o Ceope, o Cermac, o MT Hemocentro e as farmácias estaduais de Alto Custo.
Unidades do Ganha Tempo e Centro de Cidadania fecham as portas na segunda
Para os cidadãos que necessitam de emissão de documentos ou serviços assistenciais, o cronograma exige planejamento, visto que as seguintes estruturas estarão totalmente inativas na segunda-feira:
- Complexos Ganha Tempo: Todas as unidades fixas do estado suspendem as triagens, reabrindo os sistemas de agendamento na manhã de terça-feira;
- Centro Estadual de Cidadania: O polo instalado no Várzea Grande Shopping, sob a gerência da Setasc-MT, acompanhará o recesso administrativo, retornando ao atendimento regular no dia subsequente;
- Burocracia de Segurança: A sede central da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e os setores de emissão de certidões das polícias não terão expediente.
Nas frentes de policiamento ostensivo e judiciário, as bases operacionais do 190 e 193 mantêm o funcionamento padrão. Os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além das equipes técnicas do Instituto Médico Legal (IML) e dos peritos de campo da Politec, atuarão de prontidão nas ruas.
A distribuição dos regimes de atendimento das forças policiais civis e as ferramentas virtuais de suporte ficaram catalogadas na seguinte planilha de utilidade pública:
| Unidade Policial / Canal Técnico | Regime de Funcionamento no Ponto Facultativo | Escopo de Atendimento Emergencial em MT |
|---|---|---|
| Centrais de Flagrantes (Verdão e VG) | Plantão presencial contínuo de 24 horas. | Lavratura de autos de prisão, termos circunstanciados e custódia imediata. |
| Delegacias Especializadas (DHPP, Deletran, Derfva) | Escala de sobreaviso técnico ativada. | Incursões emergenciais em casos de homicídios, acidentes graves e roubo de frotas. |
| Plantão de Gênero e Vulneráveis | Funcionamento ininterrupto 24h (Cuiabá e VG). | Acolhimento de vítimas de violência doméstica, familiar e crimes sexuais. |
| Delegacia Virtual de Mato Grosso | Plataforma digital ativa 100% online. | Registro remoto de furtos, extravios, ameaças, calúnia, injúria e desaparecimentos. |
Delegacia Digital concentra boletins de ocorrência de menor complexidade
A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) orienta que os cidadãos evitem o deslocamento desnecessário até as delegacias físicas para o registro de fatos sem violência ou de menor potencial ofensivo. Demandas envolvendo perdas de documentos, crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), violação de domicílio ou furtos simples podem ser formalizadas diretamente no ambiente eletrônico da Delegacia Digital, com os boletins sendo homologados por escrivães plantonistas e emitidos com assinatura digital válida.
Os atos normativos que regulam o funcionamento do comércio lojista e bancário seguem convenções coletivas próprias de cada município, restando ao decreto estadual a gerência restrita sobre a máquina do funcionalismo do Poder Executivo. O fluxo completo de compensação de horas e as escalas de substituição interna já foram parametrizados pelas diretorias de recursos humanos em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos decretos normativos de pontos facultativos da Casa Civil de Mato Grosso, portarias operacionais da Sesp-MT e comunicados técnicos de plantão da Secretaria de Estado de Saúde.
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