A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que a atuação de policiais militares ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, na capital paulista, seguiu os protocolos da corporação. A ação ocorreu após um pai relatar insatisfação com um desenho da orixá Iansã feito pela filha.
O caso aconteceu em 12 de novembro do ano passado, quando quatro policiais militares ingressaram na unidade escolar portando armas, incluindo um fuzil, após acionamento feito pelo pai da criança. Os agentes permaneceram no local por mais de uma hora.
Em nota, a SSP afirmou que a ocorrência foi atendida como um desentendimento em ambiente escolar e que o armamento permaneceu em posição considerada segura, preso à correia de transporte, conforme normas internas da corporação. A secretaria também destacou que a Polícia Militar recebe treinamento para lidar com situações de intolerância religiosa e conflitos em escolas.
Ocorrência
O pai da criança, que é soldado da Polícia Militar, alegou que a escola estaria impondo conteúdos ligados à religião africana à filha. No dia anterior ao episódio, ele já havia ido à unidade para demonstrar insatisfação com a atividade e retirado do mural o desenho de Iansã feito pela estudante.
Segundo registro da direção, o homem teria apresentado comportamento considerado inadequado durante a visita.
A diretora da escola, Aline Aparecida Nogueira, afirmou em nota que a unidade não trabalha com doutrinação religiosa, mas com base em um currículo de caráter antirracista. Ela também relatou ter sido abordada e questionada por cerca de 20 minutos.
Papel da PM
A diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cempec), Beatriz Cortez, avalia que o episódio levanta questões sobre os limites da atuação policial no ambiente escolar e a compreensão das diretrizes educacionais.
Segundo ela, a presença da Polícia Militar pode ocorrer em situações de proteção e segurança, mas não para interferir em decisões pedagógicas.
“A polícia pode entrar como cidadão ou responsável para dialogar, mas não armada, em serviço, para intervir em discussões curriculares”, afirmou.
Beatriz lembra que conteúdos relacionados à cultura africana e indígena fazem parte da legislação educacional brasileira, citando normas que determinam a inclusão dessas temáticas no ensino.
Ela também aponta uma confusão entre o estudo cultural e a prática religiosa, ao analisar a interpretação feita no episódio envolvendo o desenho dos orixás.
Para a especialista, atividades pedagógicas que abordam diferentes culturas não se configuram como ensino religioso, mas como parte da formação histórica e social dos estudantes.
Abordagem
O advogado e especialista em direito público Paulo Peixoto afirma que a atuação policial ultrapassou o que seria adequado para o contexto apresentado, já que não havia situação de flagrante ou emergência.
Segundo ele, questões pedagógicas devem ser tratadas dentro do ambiente escolar, respeitando a autonomia da instituição e o trabalho docente.
Peixoto orienta que, em casos de conflito, a condução correta envolve diálogo com a gestão escolar e registro formal de eventuais excessos, podendo haver encaminhamento às autoridades competentes, como órgãos de controle da própria corporação e do sistema educacional.
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