Forças de segurança passam por capacitação nacional para humanizar atendimento à mulher em MT

A padronização de protocolos de abordagem a vítimas de agressões de gênero, o combate à violência institucional e a integração operacional das agências estaduais pautaram o encerramento de um ciclo estratégico de qualificação em Cuiabá. O Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência reuniu 41 profissionais das forças de segurança pública entre os dias 22 e 26 de junho.

A imersão técnica foi capitaneada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, em cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Escola Superior de Contas sedia qualificação integrada das forças de Mato Grosso

As atividades didáticas e os painéis de debate foram centralizados no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O corpo discente foi composto de forma interinstitucional, promovendo o alinhamento de doutrinas entre servidores do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O programa de estudos aprofundou a aplicação prática da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estruturando módulos voltados para:

• Atendimento Não Revitimizador: Técnicas de oitiva que evitam que a mulher reviva o trauma do abuso por meio de repetições desnecessárias de relatos aos agentes;
• Matrizes de Avaliação de Risco: Aplicação de formulários técnicos para prever a escalada da violência e subsidiar pedidos urgentes de medidas protetivas;
• Perspectiva de Gênero: Análise sociológica das assimetrias de poder que estruturam os crimes de lesão, ameaça e importunação sexual no ambiente doméstico.

Bombeiros atuam na identificação de violência velada durante o resgate de urgência

A coordenadora do curso, tenente-coronel BM Karina Matos, explicou que a iniciativa faz parte do plano tático do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A oficial lembrou que o Corpo de Bombeiros é, em grande parte dos acionamentos via 193, a primeira agência a romper o isolamento da vítima em ocorrências de trauma. Por esse motivo, os militares foram treinados para identificar sinais velados de agressão doméstica em chamados registrados inicialmente como quedas acidentais ou mal-estar.

A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele Gonçalves dos Ramos, asseverou que a capacitação continuada promovida pelo governo federal dota o operador da ponta de sensibilidade clínica e empática, garantindo que o primeiro acolhimento seja o vetor de ingresso seguro da mulher na rede estadual de proteção social e jurídica.

Os objetivos estratégicos da capacitação nacional e as competências desenvolvidas pelas forças de segurança ficaram indexados na seguinte planilha de controle institucional:

Soldado destaca papel do suporte emocional no atendimento pré-hospitalar

A relevância da abordagem sensível foi ratificada pela soldado BM Eleni Nunes, atuante na linha de frente do atendimento pré-hospitalar (APH). A militar pontuou que os episódios de agressão intrafamiliar costumam vir acompanhados de severo abalo psíquico, crises de pânico e quadros de desamparo que demandam dos socorristas uma postura que transcende o curativo físico de ferimentos. Segundo ela, o olhar técnico apurado desenvolvido no curso qualifica o repasse do caso para as delegacias especializadas e assistentes sociais.

A Sesp-MT e a Senasp reforçaram que a unificação dos procedimentos operacionais padrão (POPs) confere maior robustez jurídica aos inquéritos policiais, assegurando a responsabilização ágil dos agressores e a proteção integral de mulheres e dependentes em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.

Reportagem baseada nos editais de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), relatórios de capacitação do CBMMT e diretrizes protetivas da Lei Federal nº 11.340/2006.