O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um plano estratégico para recuperar territórios sob domínio do crime organizado. A proposta prevê ações integradas de segurança pública, justiça e desenvolvimento social, com início programado para após o carnaval de 2026.
O envio do documento atende a exigências da ADPF 635, que cobra medidas para reduzir violações de direitos e o elevado número de mortes em operações policiais realizadas em favelas do estado.
A estratégia terá início na zona sudoeste da capital fluminense, área marcada pela atuação de milícias e facções criminosas. O projeto-piloto deve começar pelas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, escolhidas devido ao nível crítico de presença de grupos armados, além de vulnerabilidade social e degradação ambiental que afetam cerca de 70 mil moradores.
Cinco fases integradas
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial foi estruturado em cinco fases. A primeira concentra-se na segurança pública e na justiça, com mapeamento das áreas, intervenções diretas e presença ostensiva das forças policiais por tempo determinado. Caso necessário, poderão ser acionadas forças federais e Armadas, acompanhadas de ações de monitoramento.
Nessa etapa, o governo também pretende combater o controle de serviços básicos por organizações criminosas, intensificando a fiscalização de empresas de gás, gelo e internet usadas para lavagem de dinheiro. O Ministério Público e a Defensoria Pública devem atuar de forma conjunta.
A segunda e a terceira fases são voltadas ao desenvolvimento social e urbano, com foco na ampliação do acesso a direitos. Estão previstos mutirões de assistência social, reformas em escolas, implantação de ensino em tempo integral, cursos técnicos, atividades esportivas e culturais, além de obras de saneamento, iluminação, limpeza urbana, regularização fundiária e melhorias na mobilidade.
A quarta fase busca estimular o desenvolvimento econômico local, com incentivo a microempresas, cooperativas e turismo comunitário. Já a quinta etapa tem como objetivo garantir a sustentabilidade do plano, com monitoramento permanente e articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que a reocupação vai além da presença policial. Segundo ele, o foco é a volta do Estado de forma permanente, integrando segurança e políticas públicas para transformar a realidade local.
Participação da comunidade
O planejamento contou com a escuta de cerca de 400 moradores das comunidades onde o projeto será iniciado. Entre os principais problemas relatados estão infraestrutura precária e condições inadequadas de moradia.
O cronograma prevê a participação dos moradores desde a primeira fase, por meio de conselhos locais e reuniões periódicas com o poder público. A etapa final inclui a criação de uma plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e monitoramento da violência.
Referências e diagnóstico
Com cerca de 300 páginas, o documento se baseia em experiências internacionais, como a de Medellín, na Colômbia, destacando a continuidade de políticas públicas como fator decisivo para a redução da violência. O plano se diferencia de iniciativas anteriores no Rio ao priorizar a integração consistente de serviços públicos.
Segundo o diagnóstico apresentado, entre 2007 e 2024 houve expansão do controle territorial por grupos armados na região metropolitana, atingindo atualmente cerca de um terço da população do estado. O governo avalia que operações policiais isoladas são insuficientes sem o apoio de políticas públicas estruturantes.
O objetivo central do plano é substituir a economia do crime por oportunidades legais, estimulando emprego, renda e empreendedorismo, por meio da transição de ações pontuais para um modelo sustentável de desenvolvimento.
