O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte deverá discutir, em 2026, a adoção de um código de conduta voltado aos próprios ministros. A declaração foi feita durante pronunciamento de encerramento do ano judiciário.
Segundo Fachin, o fortalecimento da democracia passa pela consolidação de práticas institucionais impessoais e pela superação de atitudes individualizadas que, na avaliação dele, fragilizam o funcionamento das estruturas republicanas.
O ministro destacou que está em elaboração uma proposta para debater diretrizes éticas aplicáveis à magistratura, incluindo normas de conduta para os tribunais superiores, todas as instâncias do Judiciário e o próprio STF.
Ao se dirigir aos colegas no plenário, Fachin ressaltou que o diálogo deverá orientar esse processo. Para ele, o Judiciário tem papel central na promoção da estabilidade institucional e da pacificação social.
Contexto e controvérsias
O debate sobre regras de ética para ministros do Supremo ganhou força nas últimas semanas após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, motivada por suspeitas de fraudes.
O caso envolve o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, que esteve em viagem ao exterior no mesmo voo de um advogado ligado a um dos diretores da instituição financeira. A viagem ocorreu logo após o sorteio da relatoria.
Dias depois, Toffoli determinou o grau máximo de sigilo sobre o processo, justificando a decisão pela presença de informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
No mês anterior, o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Com indícios de envolvimento de parlamentares, o caso passou a tramitar no Supremo.
Outras situações também vieram a público, como a contratação de um escritório de advocacia ligado a familiar de ministro da Corte para eventual representação jurídica do banco, contrato que foi encerrado após a liquidação da instituição.
Até o momento, os ministros citados não se pronunciaram sobre as controvérsias. Especialistas apontam que, embora legais, práticas como viagens custeadas para eventos internacionais e baixa transparência em atividades externas têm sido alvo de críticas recorrentes.
