A defesa do general Braga Netto apresentou recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da execução da pena e a revisão da condenação no processo da trama golpista.
Condenado a 26 anos de prisão, o militar permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro e candidato a vice em 2022, ele integra o grupo julgado pelo Supremo por participação no esquema que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Os advogados insistem na absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos anteriores e autorizou o início do cumprimento da pena.
Segundo a defesa, a interpretação de que embargos infringentes só podem ser analisados quando houver ao menos dois votos pela absolvição não está prevista no regimento interno do Tribunal, apesar de aplicada com base na jurisprudência.
Os defensores argumentam que o regimento apenas prevê a possibilidade de embargos contra decisões não unânimes, sem exigência de número mínimo de votos divergentes.
No julgamento de 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, resultado insuficiente, conforme o entendimento de Moraes, para reabrir a análise do caso.
A defesa também sustenta que Braga Netto não participou da trama e que os fatos atribuídos a ele ocorreram quando já não ocupava cargo com prerrogativa de foro.
A decisão sobre levar o recurso ao plenário caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
