O Ministério das Cidades será a única pasta a receber liberação de recursos, somando R$ 501,4 milhões, após a diminuição do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares também terão reforço de R$ 149,3 milhões.
A autorização consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de valores retidos no Orçamento. A mudança havia sido anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em teoria, a liberação alcançaria R$ 4,4 bilhões. Contudo, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir obrigações legais, o montante efetivamente disponibilizado caiu para R$ 650,7 milhões, somando as emendas e a verba destinada às Cidades.
Bloqueios e contingenciamentos
O Orçamento de 2025 mantém R$ 4,4 bilhões bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando as despesas previstas ultrapassam o limite fixado pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado diante de queda na arrecadação ou risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que estava zerado em setembro, chegou a R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para atender ao limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.
