Profissionais da rede municipal de educação participaram, na noite desta terça-feira (23), de uma assembleia geral conjunta promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm), realizada na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os encaminhamentos construídos pela Comissão de Diálogo em negociação com o Executivo Municipal.
Entre os principais pontos definidos está o reajuste do vale-alimentação, que passará a ter valor de R$ 720,00. A medida foi uma das reivindicações apresentadas pela categoria ao longo das negociações.
Outro tema discutido foi a Avaliação de Desempenho Individual (ADI). Conforme o acordo apresentado, será efetuado o pagamento da última ADI referente ao ciclo anterior. Após essa etapa, o modelo será extinto. A proposta prevê a criação, a partir do próximo ano, de um novo sistema de bonificação, baseado em metas previamente estabelecidas, sem depender do atual mecanismo de avaliação individual.
Licença-prêmio será substituída por novo benefício
As mudanças também alcançam a licença-prêmio. Os servidores que já possuem períodos vencidos poderão optar entre usufruir a licença ou receber o benefício em forma de indenização financeira.
A mesma possibilidade será garantida aos trabalhadores que completarem o direito à licença-prêmio até 30 de junho de 2027. Após essa data, o benefício deixará de existir na forma atual e será substituído pela chamada Vantagem Pessoal Anual de Transição (VPAT).
De acordo com a proposta apresentada à categoria, a VPAT consistirá no pagamento anual equivalente a um salário-base adicional, depositado sempre no mês de junho.
Educação terá ampliação dos períodos de descanso
Além da criação da VPAT, os profissionais da educação passarão a contar com novos períodos de descanso ao longo do ano.
A proposta estabelece recesso entre os dias 18 e 31 de dezembro, férias coletivas de 2 a 31 de janeiro e, para os professores, mais 15 dias de férias ao término do primeiro semestre letivo.
Segundo as definições apresentadas durante a assembleia, todos os servidores da Educação já terão direito ao recesso ainda neste ano. A partir de 2027, independentemente do tempo de concurso ou de serviço prestado ao município, todos os profissionais da rede passarão a receber a VPAT.
De acordo com os cálculos apresentados pelo sindicato, os cerca de 12 dias adicionais de descanso concedidos anualmente aos trabalhadores da educação representarão aproximadamente 60 dias acumulados ao longo de cinco anos, medida que busca ampliar a valorização profissional e contribuir para a qualidade de vida dos servidores.
Projeto de lei
Os sindicatos encaminharam nesta quarta-feira (24) o resultado da assembleia conjunta para o Poder Executivo. A expectativa é que os itens aprovados ontem à noite sejam transformados em projeto de lei. O documento será encaminhado à Câmara Municipal e votado em breve, ainda no mês de junho.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
