A engenharia financeira para sustentar o maior programa de habitação popular da história do estado e a blindagem do fluxo de caixa contra a desaceleração de fundos institucionais entraram em regime de urgência no Parlamento. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pauta, com caráter de prioridade deliberativa, a análise do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
O montante será integralmente injetado na expansão da política habitacional, assegurando a meta de viabilizar 60 mil moradias para famílias de baixa renda sem que haja a necessidade de paralisar as frentes de asfalto e pontes em andamento no interior.
Subsídio de R$ 35 mil por moradia zera entrada do financiamento da Caixa
O modelo de negócios estruturado pelo governo estadual atua diretamente na principal barreira de acesso à casa própria para as famílias de baixa renda: o valor da entrada exigido pelos bancos. Através do aporte do R$ 1,5 bilhão, o Estado concederá um subsídio direto de até R$ 35 mil por unidade habitacional. Esse valor será somado aos descontos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, zerando ou reduzindo drasticamente o valor residual a ser financiado pelo cidadão junto à Caixa Econômica Federal.
A estratégia visa pulverizar os canteiros de obras em municípios de pequeno, médio e grande porte, priorizando núcleos urbanos com severo deficit habitacional provocado pelo forte adensamento demográfico do agronegócio.
Financiamento compensará queda na arrecadação do Fethab no fim do ano
A opção pela captação de crédito externo, mesmo com o Estado apresentando superávit nas contas públicas, desenha uma manobra anticíclica de preservação orçamentária. A equipe econômica do governador Otaviano Pivetta projeta uma redução natural na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a partir do encerramento do segundo semestre. Sem o empréstimo, o Tesouro Estadual seria forçado a escolher entre injetar dinheiro nas fundações das casas ou manter o cronograma de obras rodoviárias.
Com o recurso de R$ 1,5 bilhão carimbado exclusivamente para as moradias, o orçamento corrente do Estado fica livre para honrar os contratos de infraestrutura pesada, mantendo o seguinte ritmo de entregas:
- Malha Rodoviária: Pavimentação asfáltica e restauração de aproximadamente 1.000 quilômetros de rodovias estaduais (MTs) por ano;
- Pontes de Concreto: Substituição de antigas estruturas de madeira pela construção de cerca de 300 pontes de concreto armado, considerando projetos já licitados e em fase de contratação;
- Complexos de Saúde: Manutenção dos repasses para as obras dos novos Hospitais Regionais e das Unidades de Pronto Atendimento em consórcios municipais.
Equilíbrio fiscal confere nota máxima a Mato Grosso para aval da União
A justificativa anexa ao projeto de lei destaca que Mato Grosso usufrui de excelente saúde financeira, sustentando a Nota A de Capacidade de Pagamento (Capag) conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa chancela de triplo A permite ao estado acessar linhas de crédito com juros reduzidos e prazos de carência estendidos, uma vez que a União atua como fiadora direta da transação financeira.
A presidência da ALMT reiterou que a matéria cumprirá o rito de votação em duas etapas nas comissões de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para a sanção governamental, garantindo a liberação dos primeiros editais de chamamento público para as construtoras em Mato Grosso.
Reportagem baseada em mensagens financeiras do Poder Executivo à ALMT, balancetes de arrecadação do Fethab e relatórios de rating de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional.
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