O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. A medida também inclui a criação de uma cota temporária com alíquota zero para determinados modelos desmontados e semidesmontados.
A nova regra terá validade de seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e prevê um limite de US$ 463 milhões para veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.
Segundo o governo, a decisão estabelece uma transição nas regras do setor automotivo. Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) permanecerão com alíquota de 14% até o fim de 2026, quando passarão também para 35% em janeiro de 2027.
A cota com imposto zero repete o mecanismo que já havia sido adotado anteriormente e agora retorna com limite definido. Acima desse teto, continuam válidas as tarifas previstas no cronograma oficial do governo.
Os veículos eletrificados totalmente montados seguem as regras gerais de tributação já estabelecidas e não entram na nova cota de isenção.
Em nota, o Gecex afirmou que a política busca alinhar o comércio exterior a iniciativas de renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.
O órgão destacou ainda que a eletrificação da frota é vista como parte do processo de descarbonização da cadeia automotiva brasileira.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a decisão e demonstrou preocupação com os impactos sobre a indústria nacional.
A entidade afirma que a manutenção de cotas com alíquota zero pode afetar fabricantes instalados no país, além de trabalhadores e o setor de autopeças. Representantes da indústria e sindicatos também teriam apontado possíveis efeitos negativos na produção local.
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