O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento em que defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A manifestação será enviada às autoridades judiciais da Itália, que devem analisar nas próximas semanas o novo pedido apresentado pelo governo brasileiro para a extradição da ex-parlamentar.
Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o território brasileiro antes do início da execução das penas impostas pela Justiça.
O caso está relacionado à segunda condenação da ex-deputada. Em agosto do ano passado, o plenário do STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
De acordo com a acusação, o episódio ocorreu após um confronto envolvendo o jornalista Luan Araújo, em que houve perseguição com arma durante o período eleitoral de 2022, em São Paulo.
No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes destacou que a condenação foi decidida pelo plenário da Corte e afirmou não haver registro de nulidades processuais no julgamento.
O ministro também apresentou garantias processuais exigidas em pedidos de extradição e informou que, caso seja enviada ao Brasil, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade considerada apta para receber detentas.
Primeira condenação
Em maio, a ex-deputada havia sido libertada na Itália após a Corte de Cassação rejeitar outro pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Essa decisão dizia respeito à primeira condenação, na qual Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na ocasião, magistrados italianos entenderam haver dúvidas sobre a imparcialidade do processo, ao apontar a atuação do relator como potencial conflito, o que influenciou a decisão de negar a extradição.
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