Milhares de segurados de Mato Grosso que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber valores atrasados nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 562,2 milhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais para beneficiários atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pelos processos do estado.
Os recursos fazem parte de um lote nacional que soma R$ 2,1 bilhões e contempla aposentados, pensionistas e beneficiários que conquistaram na Justiça o direito à revisão ou concessão de benefícios.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
O pagamento será realizado para segurados que:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Não possuem mais possibilidade de recurso no processo;
- Têm direito a valores de até 60 salários mínimos;
- Receberam ordem de pagamento emitida pela Justiça durante o mês de maio.
Os valores são conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), modalidade utilizada para quitar débitos judiciais de menor valor de forma mais rápida.
Mais de 33 mil beneficiários serão contemplados na região de Mato Grosso
Segundo o CJF, somente na área de abrangência do TRF-1 foram destinados R$ 562,2 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
Ao todo, são:
- 27.460 processos;
- 33.891 beneficiários;
- R$ 562,2 milhões em pagamentos.
O TRF-1 atende Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Quais benefícios podem gerar atrasados?
Os valores liberados são resultado de ações judiciais envolvendo:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Revisões de benefícios já concedidos.
Na maioria dos casos, os segurados conseguiram comprovar que tinham direito a receber valores maiores ou que o benefício havia sido negado indevidamente pelo INSS.
Como consultar se o dinheiro foi liberado?
A consulta pode ser feita no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
O beneficiário deve procurar informações utilizando:
- CPF;
- Número do processo;
- Número da RPV.
Quando o pagamento for efetivado, o sistema normalmente exibirá a informação “Pago total ao juízo”.
Também é possível verificar os dados diretamente com o advogado responsável pela ação.
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Quando o dinheiro será depositado?
Embora os recursos já tenham sido liberados pelo Conselho da Justiça Federal, a data exata do depósito depende do cronograma adotado por cada Tribunal Regional Federal.
Pela legislação, as RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento.
Na prática, segurados que tiveram a requisição expedida em maio podem receber os valores até o final de julho.
Diferença entre RPV e precatório
Muitos segurados confundem os dois tipos de pagamento.
As RPVs são destinadas a valores de até 60 salários mínimos e possuem prazo mais rápido para quitação.
Já os precatórios são utilizados quando a dívida ultrapassa esse limite. Nesses casos, o pagamento segue calendário anual definido pelo governo federal.
Quem tem processo em andamento pode verificar no sistema judicial se o pagamento será realizado por meio de RPV ou precatório.
Dinheiro chega em momento importante para aposentados
A nova liberação ocorre em um período de aumento das despesas das famílias brasileiras e representa um reforço significativo na renda de aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais.
Para muitos segurados, os atrasados correspondem a anos de diferenças acumuladas e podem representar valores expressivos, resultado de longas disputas judiciais contra o INSS.
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