O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que analisa a possível perda de sua patente militar após condenação no caso da chamada trama golpista.
Por unanimidade, os ministros negaram o pedido no qual os advogados buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo, responsável por relatar o processo. A defesa alegava que o magistrado teria se manifestado publicamente sobre a condenação, o que comprometeria sua imparcialidade.
Antes da análise pelo plenário, o mesmo pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no tribunal ações solicitando a perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, militares podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também pediu a perda de patente de outros militares condenados no mesmo caso, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
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