A Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em conjunto com o Núcleo Técnico e o setor jurídico da entidade, reuniu os presidentes dos Sindicatos Rurais do estado para discutir temas estratégicos relacionados à sustentabilidade, à segurança jurídica e ao desenvolvimento da agropecuária mato-grossense. Entre os assuntos abordados na terça-feira (23) estiveram a atualização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), o Programa REDD+ Jurisdicional e a regulamentação das áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé.
Um dos principais temas da reunião foi o ZSEE, cuja discussão vem sendo acompanhada pela Famato e pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) há mais de três anos. Durante a apresentação, foram detalhados os estudos técnicos desenvolvidos pelas entidades para avaliar os impactos da proposta elaborada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) sobre a produção agropecuária do estado.
O superintendente da Famato e do Imea, Cleiton Gauer, destacou que as instituições continuarão atuando na defesa dos produtores rurais por meio da análise técnica dos dados e da representação institucional junto aos órgãos responsáveis pelas discussões.
“Estamos trabalhando para que cada decisão relacionada ao zoneamento e às questões ambientais seja baseada em critérios técnicos e na realidade do campo. A Famato e o Imea continuarão atuando na produção de estudos, no diálogo institucional e na defesa dos produtores rurais de Mato Grosso”, afirmou Cleiton.
Os levantamentos do Imea apontam que a proposta atual pode colocar sob risco normativo cerca de R$ 8,52 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) e provocar perdas estimadas de R$ 167,5 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O estudo também identificou impactos potenciais para culturas como soja e milho, além da pecuária de corte, especialmente em áreas classificadas como de baixo potencial ambiental e em regiões abrangidas por propostas de novas unidades de conservação.
A reunião também trouxe orientações sobre a atuação dos sindicatos rurais e produtores nas próximas etapas do processo de discussão do zoneamento. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da entidade e presidente do Sindicato Rural de Cláudia, Zilto Donadello, reforçou a importância da participação nas audiências públicas e do diálogo com lideranças municipais e estaduais para demonstrar os impactos econômicos e sociais que eventuais restrições podem gerar para os municípios e para o setor produtivo.
“É fundamental que os produtores rurais e os sindicatos participem ativamente desse processo. Precisamos mostrar a realidade de cada região e os impactos que determinadas propostas podem causar na produção, na geração de empregos e na economia dos municípios. Temos que levar informações técnicas e dar voz a quem vive e produz no campo todos os dias”, destacou.
Outro tema debatido foi a regulamentação das áreas úmidas das planícies do Araguaia e do Guaporé. O conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), João Victor Toshio Ono Cardoso, apresentou um panorama das discussões jurídicas envolvendo a Resolução de Áreas Úmidas.
Foram abordados os desafios enfrentados pelos produtores rurais dessas regiões, como restrições ao uso da terra, exigências para regularização de drenos, necessidade de estudos técnicos para descaracterização de áreas úmidas e os reflexos dessas normas sobre a segurança jurídica das propriedades.
Segundo a análise apresentada, as áreas classificadas como de uso restrito estão sujeitas a limitações que impactam diretamente a atividade produtiva, exigindo que os produtores comprovem tecnicamente que suas propriedades não possuem características de áreas úmidas para ampliar as possibilidades de uso e manejo. A Famato acompanha as discussões e atua para garantir que a regulamentação considere a realidade produtiva das regiões afetadas.
A elaboração de um Programa REDD+ Jurisdicional para Mato Grosso também integrou a pauta da reunião. O mecanismo, voltado à redução das emissões de carbono por meio da conservação das florestas, vem sendo acompanhado pela Famato devido aos possíveis reflexos para os produtores rurais e para as políticas de conservação ambiental desenvolvidas no estado.
“Quando as regras são construídas com participação e transparência, os resultados tendem a ser mais equilibrados e efetivos. Por isso, a Famato entende que é importante acompanhar desde agora as discussões sobre o REDD+, garantindo que os interesses do campo sejam considerados na formulação do programa”, ressaltou a gerente de Marina Hinobu, gestora do Núcleo Técnico.
Além dos debates técnicos e jurídicos, o Núcleo Técnico da Famato apresentou uma oportunidade de capacitação voltada aos profissionais que atuam nos sindicatos rurais. No dia 8 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema MT) realizará um treinamento sobre o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), destinado aos técnicos das entidades sindicais. (com Ana Frutuoso/Assessoria Famato)
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