O presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, classificou como histórica a sessão desta segunda-feira, marcada pela aprovação do novo Código de Posturas do Município. Segundo ele, o trabalho conjunto entre vereadores, Prefeitura, entidades de classe e a própria população permitiu atualizar regras criadas em 2008, trazendo mais clareza, segurança jurídica e liberdade para o setor produtivo.
Callai explicou que o novo código moderniza trechos defasados, cria dispositivos necessários para a realidade atual e garante condições mais favoráveis para o livre comércio. Conforme o presidente, a principal mudança está na desburocratização que permitirá ao empresário assumir maior autonomia sobre o funcionamento de seu negócio, incluindo horários diferenciados, abertura em domingos ou feriados e organização das atividades. “O empreendedor passa a ser mais dono do seu próprio negócio. Não precisa mais pedir autorização para associações ou para a Prefeitura. Basta comunicar o horário de funcionamento, e o Município fará apenas a análise necessária, observando critérios técnicos e de segurança”, destacou.
Ele ressaltou que o novo Código de Posturas não beneficia apenas o comércio, mas todo o conjunto de atividades coletivas da cidade, abrangendo praças, estradas vicinais, calçadas, arborização e demais espaços públicos. De acordo com Callai, o texto foi elaborado de forma simples, direta e transparente, permitindo que qualquer cidadão compreenda o que está previsto na legislação. “Isso traz segurança jurídica para novos investidores, para quem quer empreender e para quem vai construir na cidade nos próximos anos. Agora cada um sabe exatamente o que pode e o que não pode fazer”, afirmou.
Callai lembrou que a revisão da lei era aguardada há anos e ressaltou que a atualização demonstra o compromisso da Casa com a modernização e com o desenvolvimento econômico de Lucas do Rio Verde. “É uma lei de 2025 que substitui uma normativa de 2008. Atualizamos o que era necessário e fizemos isso com protagonismo do Legislativo, em parceria com o Executivo e com as entidades de classe. Só tenho a agradecer à sociedade que participou desse processo”, disse.
Ao comentar a importância da desburocratização, o presidente reforçou que processos confusos ou regras pouco claras costumam gerar erros e insegurança tanto para quem empreende quanto para quem fiscaliza. Para ele, o novo código elimina ruídos e estabelece um padrão de transparência. “A maneira clara como essa lei foi escrita nos dá segurança de que, daqui para frente, todos que utilizarem o Código de Posturas estarão protegidos, sabendo exatamente como proceder e como serão fiscalizados”, concluiu.
