O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta sexta-feira (26) que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será distribuído entre diferentes áreas da administração pública. A medida, segundo ele, busca evitar impactos concentrados e preservar a continuidade de serviços essenciais.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti explicou que o bloqueio não representa um corte definitivo, mas um ajuste temporário para adequação das contas públicas diante do aumento de despesas obrigatórias.
De acordo com o ministro, o governo tem adotado mecanismos de controle fiscal desde 2023 para equilibrar a responsabilidade na gestão dos recursos com a manutenção de políticas sociais. Ele destacou que o sistema de limitação de gastos exige ajustes sempre que há crescimento das despesas obrigatórias.
“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social.”
Moretti reforçou que o bloqueio incide principalmente sobre despesas discricionárias, permitindo que benefícios e obrigações legais sejam preservados. Segundo ele, o objetivo é assegurar o pagamento de políticas públicas já em andamento.
Ajuste no orçamento
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, instrumento que orienta a execução do orçamento federal.
Com a nova atualização, o total bloqueado chega a R$ 23,7 bilhões. O governo afirma que a medida é necessária para cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e acomodar o aumento de gastos obrigatórios.
Distribuição proporcional
O ministro explicou que o ajuste foi feito de forma proporcional entre as pastas, reduzindo o impacto individual em cada área do governo. A estratégia, segundo ele, evita que setores específicos sejam mais afetados que outros.
“Então, o que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas.”
Moretti ressaltou ainda que a medida busca manter a execução das políticas públicas sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.
Diálogo com o Congresso
O governo também acompanha propostas legislativas que possam impactar as contas públicas, conhecidas como pautas de alto impacto fiscal. Segundo o ministro, o Executivo tem mantido diálogo com o Congresso Nacional para evitar a aprovação de medidas que prejudiquem o equilíbrio orçamentário.
Moretti afirmou que eventuais mudanças legislativas podem afetar não apenas o governo federal, mas também estados e municípios, reforçando a necessidade de articulação entre os poderes.
O ministro disse ainda estar confiante de que as propostas serão analisadas considerando as regras fiscais vigentes e o impacto sobre as contas públicas.
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