O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (26), quatro votos favoráveis à liberação do pagamento de penduricalhos retroativos destinados a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e analisa recursos apresentados contra decisão anterior da Corte, tomada em 25 de março, que havia limitado os repasses desses benefícios e vetado o pagamento de valores retroativos.
Até o momento, o placar está em 4 a 0 pela liberação dos valores referentes ao período anterior à decisão.
Os votos foram apresentados pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que atuam como relatores das ações em análise no Supremo.
De acordo com o entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao STF, no prazo máximo de 30 dias, uma relação detalhada das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão que restringiu os benefícios.
Após o envio dessas informações, o Supremo poderá avaliar a autorização para o pagamento dos retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% estabelecido anteriormente pela Corte.
O julgamento virtual segue aberto até a próxima segunda-feira (30), quando todos os ministros ainda poderão registrar seus votos. Ao todo, faltam seis manifestações para a conclusão da análise.
Penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, somados à remuneração base, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Na decisão de março, por unanimidade, os ministros definiram que indenizações, gratificações e auxílios devem respeitar o limite de 35% sobre o salário dos membros da Corte.
Com essa regra, a remuneração total de juízes, promotores e procuradores pode alcançar valores superiores a R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto salarial e os adicionais permitidos.
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