A Receita Federal emitiu um ato declaratório que revoga a isenção tributária sobre salários concedida a líderes religiosos, como pastores e ministros. A medida reverte uma decisão do governo anterior e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
O ato, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspende o benefício que havia sido concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. A Receita Federal alega que a reversão da isenção tributária atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida cancelada considerava como remuneração apenas as parcelas relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado pelos líderes religiosos, que seriam considerados segurados contribuintes individuais. O TCU considerou essa isenção atípica, pois não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro ser revelado. Julio Cesar assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega irregularidades.
