O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica no Brasil.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente o Artigo 26, parágrafo 9º. A legislação já estabelecia desde 1996 que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam contemplar estudos sobre a realidade social e política do país.
O texto aprovado não define em quais etapas da educação básica os novos conteúdos serão ministrados nem estabelece o perfil dos profissionais responsáveis pelas aulas.
A iniciativa foi apresentada originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
No Senado, a matéria foi aprovada em turno único durante sessão plenária semipresencial. Houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação pelos senadores, o projeto segue para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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