O debate sobre o futuro da biomassa florestal em Mato Grosso ganhou força após a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) entre o Ministério Público Estadual e o Governo de Mato Grosso. Desde então, produtores, indústrias e representantes do setor têm acompanhado discussões sobre possíveis impactos no abastecimento energético, na produção industrial e no mercado de reflorestamento.
Diante das dúvidas que surgiram, representantes do setor florestal buscam esclarecer o que efetivamente muda com o acordo e quais interpretações não correspondem ao conteúdo do documento.
Segundo Fausto Takizawa, presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), o principal objetivo do termo é organizar e garantir a sustentabilidade do abastecimento de biomassa no estado, estabelecendo regras para uma transição gradual do uso de vegetação nativa para fontes oriundas de florestas plantadas.
TCA não cria nova obrigação legal, afirma setor
Uma das principais dúvidas levantadas após a assinatura do acordo está relacionada às exigências para os consumidores de biomassa.
De acordo com Takizawa, existe a percepção equivocada de que o termo criou novas obrigações para as empresas. Segundo ele, as exigências já estão previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que determina que grandes consumidores de biomassa comprovem a origem sustentável do abastecimento por meio do Plano de Suprimento Sustentável (PSS).
A diferença, segundo a Arefloresta, é que o acordo estabelece critérios e prazos para o cumprimento dessas exigências dentro da realidade de Mato Grosso.
Haverá falta de biomassa no estado?
Outro ponto frequentemente debatido diz respeito ao risco de desabastecimento.
Segundo representantes do setor de reflorestamento, o acordo não prevê a interrupção imediata do uso de biomassa proveniente de supressão vegetal autorizada. O material continuará disponível para pequenos e médios consumidores que não estão sujeitos à obrigatoriedade do Plano de Suprimento Sustentável.
Para os grandes consumidores, a mudança ocorrerá de forma gradual. O cronograma estabelecido prevê uma transição ao longo de oito anos, com meta final em 2035 para ampliar o uso de biomassa proveniente de florestas plantadas.
A proposta busca garantir previsibilidade ao mercado e tempo suficiente para adaptação dos setores que dependem desse insumo.
Indústrias continuarão operando normalmente
Outro esclarecimento apresentado pelo setor é que o termo não prevê paralisação de atividades industriais.
A avaliação é que o período de transição foi definido justamente para permitir planejamento, ampliação de áreas plantadas e negociação de novos contratos de fornecimento sem comprometer a continuidade das operações.
Segundo a Arefloresta, a intenção é evitar rupturas na cadeia produtiva e assegurar o abastecimento futuro da indústria mato-grossense.
Manejo florestal sustentável também é contemplado
O acordo também busca ampliar a segurança jurídica para a comercialização de resíduos oriundos de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Na prática, esses materiais poderão ganhar valor econômico ao serem aproveitados como biomassa para geração de energia ou abastecimento industrial, reduzindo desperdícios e incentivando o aproveitamento legal dos recursos florestais.
A expectativa é que a medida contribua para fortalecer cadeias produtivas ligadas ao manejo sustentável e à economia florestal.
Florestas plantadas são vistas como alternativa para atender demanda futura
Segundo dados citados pelo setor, Mato Grosso possui mais de 5,2 milhões de hectares de áreas já abertas que poderiam receber projetos de reflorestamento comercial sem necessidade de abertura de novas áreas.
A estimativa é que a implantação de aproximadamente 500 mil hectares adicionais de florestas plantadas seja suficiente para atender à demanda futura dos grandes consumidores de biomassa.
Para os representantes da atividade, essa expansão poderá gerar empregos, movimentar a economia regional e ampliar a oferta de matéria-prima renovável para a indústria.
Reflorestamento ganha espaço na estratégia energética
A discussão sobre biomassa ocorre em um momento de crescente busca por fontes renováveis e sustentáveis de energia.
Nesse contexto, as florestas plantadas são apontadas por especialistas como uma alternativa para garantir segurança energética, diversificação da matriz produtiva e redução da pressão sobre recursos naturais.
Segundo a Arefloresta, a transição proposta pelo acordo prevê mecanismos de rastreabilidade, auditorias independentes e metas progressivas de plantio, buscando conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.
Quem é a Arefloresta
A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) representa produtores que atuam no cultivo comercial de árvores no estado. Atualmente, a entidade reúne cerca de 30 associados, responsáveis por aproximadamente 74,3 mil hectares de florestas plantadas em Mato Grosso.
O setor avalia que o avanço do reflorestamento poderá desempenhar papel importante no abastecimento futuro de biomassa, contribuindo para o crescimento econômico e para a consolidação de uma matriz energética baseada em recursos renováveis.
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