O governo federal informou que o decreto que regulamenta o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) está em fase final e deve ser publicado em breve. A norma é aguardada pelo setor aéreo e pela cadeia de biocombustíveis como um passo decisivo para a transição energética.
A coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza, afirmou que o texto já está na Casa Civil, passando pelos trâmites finais.
“O decreto está em vias de ser publicado, aguardando os trâmites finais”, disse a representante do MME durante evento do setor.
O SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel, é apontado como principal alternativa para reduzir as emissões de dióxido de carbono na aviação. O combustível é produzido a partir da mistura de querosene fóssil com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal e etanol.
De acordo com especialistas do setor, o uso do SAF pode reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao combustível de aviação, dependendo da rota produtiva utilizada.
Regulação e metas de redução
A regulamentação do SAF está prevista na Lei do Combustível do Futuro, que instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa estabelece metas progressivas de redução de emissões para o setor aéreo brasileiro.
O cronograma prevê que as companhias aéreas iniciem a redução de emissões em 2027, com meta inicial de 1%, chegando a 10% até 2037.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabelece como objetivo a neutralidade de emissões até 2050. Já a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que cerca de 65% das reduções necessárias até esse prazo deverão vir do uso do SAF.
Expectativa do setor
Representantes de órgãos reguladores e da indústria afirmam aguardar a publicação do decreto para definir regras operacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) avalia que o texto deverá detalhar obrigações e responsabilidades de produtores, importadores e operadores aéreos.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá atuar na regulação da qualidade do combustível e na metodologia de cálculo das emissões.
“Tudo depende da assinatura e publicação do decreto”, afirmou uma representante da ANAC ao destacar a urgência da regulamentação.
Produção e mercado
No Brasil, a Petrobras responde pela maior parte da produção e fornecimento de SAF, com cerca de 92% do volume comercializado atualmente. O combustível é produzido na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.
Além da estatal, empresas privadas também avançam no setor, como a Acelen Renováveis, que pretende produzir SAF a partir da macaúba, planta nativa adaptada ao cerrado brasileiro.
Apesar do avanço tecnológico, o custo ainda é uma das principais preocupações do setor. O SAF é mais caro do que o querosene de aviação tradicional, mas especialistas avaliam que a criação de demanda regulatória pode ajudar a reduzir preços ao longo do tempo.
Com a expectativa de publicação do decreto, o setor aéreo e a cadeia de biocombustíveis aguardam a definição das regras para destravar investimentos e ampliar a produção do combustível sustentável no país.
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