O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), para cobrar celeridade do Poder Executivo em pautas de incentivo ao microempreendedorismo e descentralização fiscal. O parlamentar direcionou críticas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) pela demora na regulamentação do programa de voucher escolar e solicitou agilidade na sanção do pacote de isenção tributária voltado à revitalização comercial do Centro Histórico de Cuiabá.
O foco das propostas defendidas pelo bloco governista é reter a circulação da receita pública dentro dos municípios mato-grossenses, fortalecendo o comércio varejista de bairro frente à expansão das grandes plataformas internacionais de e-commerce.
Voucher escolar como alternativa à centralização de grandes contratos
Em seu pronunciamento técnico, Diego Guimarães contestou a mecânica logística adotada pela Seduc para a aquisição e distribuição de kits de material escolar e uniformes. Segundo o deputado, o modelo atual de megalicitações concentra volumes expressivos de recursos públicos em corporações e indústrias sediadas fora de Mato Grosso, o que anula o efeito multiplicador do imposto na economia local e impede a abertura de novos postos de trabalho nas cidades do interior.
A alternativa defendida pelo parlamentar prevê a conversão desses contratos em um sistema de “voucher escolar” magnético ou digital, conferindo autonomia para que os pais comprem os insumos diretamente na rede credenciada de seus bairros. Guimarães sugeriu que a engenharia financeira do benefício seja acoplada à plataforma tecnológica já operacional do Cartão Ser Família, facilitando o cadastramento e o fluxo de pagamentos para pequenas papelarias, malharias e confecções locais. A tese de descentralização do crédito possui o endosso institucional de entidades de classe como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT).
Zonamento fiscal e ICMS zero para o perímetro histórico da capital
Ainda no eixo do desenvolvimento urbano sustentável, o deputado cobrou o Palácio Paiaguás para que sancione a lei que institui o regime de alíquota zero de ICMS e concede isenção parcial de IPVA para novos estabelecimentos comerciais, de serviços e de inovação tecnológica que se instalarem no quadrilátero do Centro Histórico de Cuiabá.
O parlamentar sustentou que o processo de reurbanização e segurança pública da área central depende essencialmente de incentivos fiscais robustos que atraiam bares, restaurantes, livrarias e comércios de rua. Para ele, intervenções puramente estruturais e obras em fachadas monumentais por parte do Estado não são autossustentáveis se não houver uma política tributária agressiva que garanta a permanência e a atratividade do investidor privado em Mato Grosso.
Reportagem baseada em notas de plenário, transcrições de discursos parlamentares e relatórios de comissões técnicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
