O fortalecimento da cooperação entre instituições públicas e privadas, a melhoria da infraestrutura energética no campo e a redução de entraves jurídicos estiveram entre os principais temas debatidos durante o 4º Workshop “Setor Agropecuário na Gestão da Água”, realizado nesta semana (16) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O evento reuniu especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades para discutir estratégias voltadas à expansão da agricultura irrigada no país, considerada uma ferramenta importante para aumentar a produtividade e garantir maior segurança na produção agropecuária.
Parceria entre ANA e Sistema CNA/Senar fortalece capacitação
No primeiro painel do encontro, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentaram os avanços da cooperação técnica desenvolvida entre as instituições desde 2023.
O superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco José Melo Neves, destacou que a parceria já resultou na realização de capacitações, webinars e ações voltadas à regularização do uso da água e aos processos de outorga, além da elaboração de instrumentos relacionados à Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo ele, o trabalho conjunto tem contribuído para ampliar o conhecimento sobre o uso eficiente da água e fortalecer iniciativas de conservação dos recursos hídricos e do solo.
O coordenador técnico do Senar, Gabriel Sakita, ressaltou que a capacitação dos produtores rurais é um dos principais desafios para ampliar a irrigação de forma sustentável. Ele também destacou o desenvolvimento do Programa Nacional Água e Agricultura, que deverá integrar ações da ANA e do Sistema CNA/Senar.
Energia elétrica é apontada como um dos principais desafios
O segundo painel abordou a irrigação sob a perspectiva legislativa, com foco em reservação de água e fornecimento de energia elétrica para o setor.
O deputado federal Zé Vitor, representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a irrigação passou a ocupar posição estratégica nos debates do setor agropecuário. Segundo ele, a construção de políticas públicas voltadas à irrigação exige planejamento e previsibilidade orçamentária.
Já a consultora técnica da CNA, Daniele Coelho, destacou que um dos principais obstáculos enfrentados atualmente pelos produtores é a qualidade da energia elétrica disponível no meio rural.
A especialista defendeu a criação de condições que permitam tarifas mais atrativas e maior flexibilidade para que os produtores escolham os horários mais adequados para irrigar suas lavouras. Segundo ela, a irrigação deve ser vista como uma importante ferramenta de manejo, capaz de aumentar a eficiência no uso da água e do solo.
Segurança jurídica também preocupa setor
Outro tema discutido foi a necessidade de avanços na legislação relacionada à construção de barragens destinadas à irrigação.
O assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Lucas Azevedo de Carvalho, avaliou que a falta de uma previsão legal mais clara sobre a utilidade pública dessas estruturas gera insegurança jurídica e pode dificultar processos de licenciamento ambiental.
Segundo ele, a simplificação das normas e o reconhecimento explícito da utilidade pública das barragens para irrigação poderiam proporcionar maior segurança aos investimentos, sem reduzir as exigências ambientais previstas na legislação.
Protocolos e iniciativas fortalecem gestão da água
Durante o workshop, o MIDR, a Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba assinaram protocolos de intenções voltados ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e ao desenvolvimento da irrigação.
Os participantes também conheceram o Projeto Laboratório Móvel de Irrigação (LMI), iniciativa que demonstra, na prática, tecnologias e equipamentos destinados a aumentar a eficiência dos sistemas irrigados e otimizar o uso da água no campo.
Para os participantes do evento, a combinação entre capacitação, infraestrutura adequada, segurança jurídica e gestão eficiente dos recursos hídricos será fundamental para ampliar a agricultura irrigada e garantir maior sustentabilidade à produção agropecuária brasileira.
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