O Governo de Mato Grosso, por meio de uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), iniciou nesta quarta-feira (17) o cronograma de atendimento presencial do programa “Repesca Rondonópolis”. A ação institucional, sediada na unidade do Ganha Tempo do município, estende-se até esta quinta-feira (18), funcionando como um polo centralizado para a emissão de novos cadastros, atualização de dados biográficos e saneamento de pendências no Registro Estadual de Pescadores Profissionais.
O objetivo da portaria operacional é garantir o alinhamento cadastral de pescadores profissionais artesanais que enfrentam barreiras de conectividade digital ou dificuldades de deslocamento geográfico, assegurando a inserção correta dos dados para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários.
Mitigação do deficit digital e o acesso ao Seguro Defeso
O programa estruturante integra a macropolítica do Executivo estadual voltada à regularização da cadeia da pesca de subsistência. O “Repesca Rondonópolis” faz parte de um circuito de mutirões presenciais descentralizados que já percorreu os municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger, com previsão de instalação de bancadas técnicas em Cáceres nos próximos dias.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a migração temporária do sistema para o modelo presencial é fundamental para auditar os portfólios documentais e evitar a exclusão de trabalhadores tradicionais por falhas de preenchimento nos aplicativos governamentais. A inserção regular no banco de dados estadual é condição obrigatória para que o profissional consiga pleitear e homologar o recebimento do Seguro Defeso durante os meses de defeso reprodutivo das espécies nativas.
Critérios de elegibilidade e rol de documentos exigidos no Ganha Tempo
O preenchimento das vagas do Registro Estadual é restrito aos pescadores profissionais artesanais que desempenham a atividade de forma estritamente autônoma ou sob o regime de economia familiar, sem qualquer espécie de vínculo empregatício formalizado ou fontes de renda acessórias, extraindo dos rios a subsistência exclusiva do núcleo doméstico.
Para efetivar a validação no sistema do Repesca, os requerentes devem apresentar presencialmente a seguinte listagem de documentos originais:
- Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência fixada em município mato-grossense atualizado;
- Inscrição ativa no Registro Geral da Pesca (RGP) emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para comprovação de ausência de vínculo urbano;
- Documentação comprobatória da comercialização do pescado (notas de produtor ou declarações de colônias);
- Folha de resumo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, quando houver.
Polo atrai trabalhadores da região e prazo final expira em 25 de junho
Os indicadores estatísticos da Setasc apontam que o erário estadual cofinancie atualmente o Seguro Defeso para um contingente de 6,2 mil pescadores cadastrados. No escopo macro da atividade, o Registro Geral de Mato Grosso contabiliza mais de 12 mil matriculados, somando os perfis comerciais e o segmento de pesca esportiva licenciada.
A centralização do atendimento em Rondonópolis atraiu pescadores de cidades vizinhas, como a trabalhadora Maria Rodrigues Sobrinho, residente no município de Poxoréu, que se deslocou por cerca de duas horas até o Ganha Tempo para assegurar a conformidade de sua licença estadual. O cronograma de mutirões itinerantes segue um teto regulamentar rígido: o prazo final e improrrogável para o cadastramento presencial e inserção de dados no sistema estadual expira no dia 25 de junho, data após a qual o sistema digital será temporariamente fechado para auditoria e cruzamento de dados em Mato Grosso.
Reportagem baseada em diretrizes operacionais de assistência social, balancetes de monitoramento do Seguro Defeso e notas de atendimento publicadas pela assessoria de comunicação da Setasc-MT.
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