A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) coordenou, nesta terça-feira (16), a reunião de alinhamento estratégico que deu o pontapé inicial ao cronograma da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do turismo em Mato Grosso. A força-tarefa intersetorial, programada para entrar em campo a partir do mês de julho — período que coincide com o início das férias escolares e a alta temporada de ecoturismo —, concentrará suas inspeções técnicas em empreendimentos que oferecem atividades de aventura, hotelaria e esportes radicais.
A engenharia da operação baseia-se na união de forças de nove instituições de controle, regulação e segurança. O comitê integrado é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Procon-MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Vigilância Sanitária Estadual, Marinha do Brasil, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT).
Vistoria técnica vai além dos equipamentos de tirolesa e rapel
De acordo com o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, o escopo da FPI foi ampliado para cobrir de forma holística a conformidade legal e operacional dos estabelecimentos. A fiscalização não se limitará à integridade mecânica de cabos de tirolesas, ancoragens de rapel ou estruturas de toboáguas; o foco central será a auditoria documental interna e a validação de responsabilidades civis e técnicas.
O endurecimento do protocolo preventivo em solo mato-grossense acompanha uma preocupação nacional e o acirramento dos debates sobre a sinistralidade no turismo de natureza após a ocorrência de acidentes fatais e lesões graves em parques privados pelo Brasil. A meta da força-tarefa é antecipar-se aos riscos por meio do cruzamento de dados de inteligência e vistorias periciais de campo.
Auditoria exigirá ARTs, alvarás e inscrição obrigatória no Cadastur
A Sedec-MT atua de forma delegada junto ao Ministério do Turismo na gestão e monitoramento do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Conforme explicou a coordenadora técnica da pasta, Maria José de Souza, os fiscais aplicarão um *checklist* rigoroso que condicionará a operação dos atrativos à apresentação imediata de:
- Registro ativo e sem pendências cadastrais no sistema Cadastur;
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas por engenheiros devidamente registrados no Crea-MT para montagem e manutenção de equipamentos radicais;
- Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (APCIP) atualizado e emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Licenças sanitárias operacionais e licenças ambientais de operação (LO);
- Cartas de habilitação e Arrais Amador emitidos pela Marinha para condutores de embarcações de turismo náutico.
Os estabelecimentos que apresentarem inconformidades estruturais graves ou ausência de responsáveis técnicos técnicos estarão sujeitos a notificações administrativas, multas pecuniárias aplicadas pelo Procon e interdição imediata das atividades de risco. O cidadão pode formalizar denúncias sobre agências piratas ou equipamentos avariados diretamente na Ouvidoria Geral da Sedec ou pelos canais do sistema Fala.BR.
Consulta prévia ao Cadastur blinda turista contra fraudes e acidentes
A superintendência de turismo reforça que a segurança começa na escolha do fornecedor. A recomendação expressa aos visitantes locais e de fora do estado é que realizem a consulta do CNPJ ou nome fantasia da empresa na plataforma digital do Cadastur antes de fechar pacotes ou efetuar pagamentos.
A presença ativa no banco de dados federal funciona como um selo de conformidade técnica, atestando que a operadora cumpre as normativas de segurança vigentes em Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de planejamento operacional, resoluções normativas de turismo seguro e notas institucionais emitidas pela assessoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
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