A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma força-tarefa deliberativa nesta quarta-feira (17) para limpar a pauta de vetos pendentes do Poder Executivo. Durante uma sessão ordinária marcada por intensa articulação política entre as bancadas de oposição e governista, os deputados estaduais apreciaram um bloco de 18 vetos, de um total de 48 itens que constavam na ordem do dia. O balanço final das votações nominais resultou na derrubada de cinco vetos governamentais e na manutenção de outros 13.
As discussões em plenário concentraram-se na flexibilização de normativas ambientais, no fomento ao empreendedorismo cultural-turístico e na descentralização da malha rodoviária do interior do estado para otimizar o escoamento agrícola e a mobilidade urbana.
Flexibilização no CAR e incentivo ao turismo artesanal
No eixo socioambiental, o principal embate político resultou na rejeição do Veto Total 119/2025. O dispositivo vetado pelo Palácio Paiaguás barrava modificações estruturais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de novas diretrizes operacionais para o licenciamento de propriedades. Com a derrubada do veto, entram em vigor regras que visam desburocratizar a validação de Cadastros Ambientais e readequar prazos de suspensão de sanções para produtores rurais em processo de regularização de passivos ecológicos.
Outra matéria que teve o veto rejeitado (Veto Parcial 122/2025) foi o programa “Pró-Artesão” (Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica). A proposta busca criar incentivos fiscais e abrir linhas de crédito subsidiadas para artesãos e produtores de orgânicos, integrando a cadeia de manufatura regional com os principais polos de ecoturismo e hotelaria do estado.
Estadualização de rodovias em Nobres, Barra do Bugres e Cáceres
A infraestrutura logística do interior recebeu aval legislativo definitivo com a rejeição de dois vetos de estadualização viária. O Plenário derrubou o Veto 15/2026, transferindo para a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) o trecho rodoviário que interliga os municípios de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres.
Na mesma esteira de votação, os parlamentares rejeitaram o Veto 34/2026, chancelando a estadualização de um corredor viário estratégico no município de Nobres. A rodovia conecta múltiplos eixos de estradas estaduais, e a federalização ou estadualização do trecho é vista por lideranças locais como fundamental para receber aportes de pavimentação asfáltica, impulsionando tanto o escoamento de calcário e grãos quanto o fluxo de turistas para as vilas de flutuação e cachoeiras da região.
Medalha Jovem Escritor e outras 12 restrições são mantidas
Apesar das derrubadas, o bloco governista garantiu a manutenção de 13 vetos que preservam o desenho orçamentário original do Executivo. Entre os projetos barrados de forma definitiva, gerou intenso debate a manutenção do Veto 115/2025, que extinguiu a proposta de criação da “Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas”. O projeto original visava condecorar e premiar estudantes da rede estadual que se destacassem na produção de ensaios, contos e crônicas literárias. A justificativa técnica para manter o veto baseou-se no vício de iniciativa, por gerar despesas administrativas fora do escopo orçamentário da Seduc-MT. Também foram mantidos os vetos sob numeração 117/2025, 121/2025 e 123/2025.
O presidente em exercício do Parlamento, deputado Júlio Campos (União), classificou a sessão como altamente produtiva e democrática. Campos ressaltou que a deliberação rápida e o cumprimento regimental da pauta demonstram o equilíbrio institucional entre os poderes e asseguram a transparência nas decisões fiscais e estruturais que impactam o cotidiano de Mato Grosso.
Reportagem baseada em diários de votação, atas regimentais de plenário e mensagens de veto emitidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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