A Polícia Federal restituiu nesta quarta-feira (17) ao Arquivo Nacional um conjunto de documentos históricos de caráter público pertencentes ao período do Brasil Império. Os itens haviam sido identificados em lotes anunciados para leilão e foram recuperados após análise técnica especializada.
Entre as peças devolvidas está um documento de 1876 assinado por Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, além de outro registro datado de 1865 com assinatura de José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco.
Segundo o Arquivo Nacional, uma equipe técnica avaliou os materiais e confirmou sua origem em repartições públicas, caracterizando-os como patrimônio documental da União. Com isso, a comercialização foi impedida e os itens ficaram sob proteção para garantir sua preservação.
O laudo elaborado pelos especialistas identificou documentos produzidos nos anos de 1824, 1865 e 1876. Um dos conjuntos recuperados é relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Entre os registros está uma folha datada de 25 de setembro de 1876, assinada por Duque de Caxias quando ocupava a chefia da pasta. O documento trata da comunicação sobre a inauguração de um sistema de ligação entre as províncias da Paraíba e Pernambuco.
No mesmo conjunto também foi localizada uma peça de 27 de junho de 1876, emitida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e assinada por José Maria Lopes da Costa. O texto aborda o encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.
Outro item recuperado é um documento de 1824 assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva. Originário da Junta do Governo Temporário da Província do Piauí, o registro comunica decisão do imperador relacionada à punição de pessoas que atentassem contra o governo.
Também foi restituído um documento de 1865 assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então ministro dos Negócios da Justiça. A peça aborda assuntos ligados à Guarda Nacional Imperial, instituição considerada relevante para a organização política, administrativa e militar do Império.
Com a devolução, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, órgão responsável pela preservação, tratamento técnico e disponibilização do patrimônio documental público federal, garantindo sua conservação e acesso para fins históricos e culturais.
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