Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada nesta sexta-feira (6) resultou na criação de um novo município em Mato Grosso. Com essa determinação, o estado passa a contar com 142 municípios, e Boa Esperança do Norte terá a oportunidade de eleger prefeito e vereadores nas eleições programadas para 2024.
A decisão do STF teve um impacto significativo no município de Nova Ubiratã, localizado a 476 quilômetros de Cuiabá. Nova Ubiratã perderá cerca de 360 mil hectares de seu território, o que corresponde a impressionantes 80% do novo município. Os 20% restantes serão formados por uma área atualmente pertencente a Sorriso.
Durante o julgamento, o ministro Luis Roberto Barroso votou contra o pedido apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e vetou a criação do novo município. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin também se posicionaram contra a criação de Boa Esperança do Norte.
Entretanto, o ministro Gilmar Mendes expressou que os requisitos constitucionais para a Lei estadual que deu origem a Boa Esperança do Norte foram integralmente cumpridos. Ele declarou: “Ao que tudo indica, o distrito de Boa Esperança do Norte reúne todas as condições sociais e econômicas para consolidar sua autonomia municipal. Encontra-se, a toda evidência, em situação absolutamente semelhante aos Municípios de Ipiranga do Norte/MT e de Itanhangá/MT.”
Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber se posicionaram a favor da criação do novo município, totalizando 8 votos a 3 a favor da decisão.
Boa Esperança do Norte, embora criado há 20 anos, não havia sido instalado como município devido à revogação da lei de criação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que a considerou inconstitucional na época.
A população de Boa Esperança do Norte agora aguarda a instalação oficial do município, enquanto Mato Grosso se prepara para as mudanças decorrentes dessa decisão histórica do STF.
