O adiamento do depoimento do procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Assis Lopes, alterou a dinâmica de inquirições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa (ALMT). A ausência da autoridade máxima da advocacia pública estadual, justificada formalmente por meio de ofício devido a uma agenda institucional inadiável com o governador em exercício, forçou o colegiado a reorganizar a ordem cronológica dos trabalhos, antecipando a oitiva do setor empresarial privado.
A comissão técnica, que investiga a lisura de contratos e dispensas de licitação efetuadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), busca esclarecer o papel da Procuradoria-Geral do Estado na emissão de pareceres jurídicos que chancelaram as compras de insumos médico-hospitalares.
Foco se volta para fornecedores e prestadores de serviços da SES-MT
Com a vacância temporária na agenda de depoimentos de agentes públicos, a Mesa Diretora da CPI deliberou por abrir, de forma imediata, a fase de sabatina com os empresários e representantes legais das companhias que firmaram os contratos sob suspeita de superfaturamento. Os depoimentos têm como objetivo cruzar as justificativas de preços apresentadas pelas empresas com as reais entregas logísticas efetuadas nos hospitais da rede pública.
Os investigadores da CPI mantêm o cerco documental concentrado nas auditorias de fluxo de caixa, empenhos e ordens de pagamento emitidas em caráter emergencial pela pasta de saúde.
Calendário de inquirições projeta depoimentos de gestores e ex-secretários
Para garantir que o relatório final seja robustecido com ampla defesa e contraditório, a Comissão Parlamentar de Inquérito traçou um plano de contingência operacional estruturado em quatro eixos sucessivos para as próximas semanas:
- Inquirição do Setor Privado: Coleta de depoimentos de sócios-proprietários e contadores das empresas fornecedoras investigadas;
- Sabatina com Ex-Gestores: Convocação de ex-secretários e ex-diretores técnicos que chefiavam as pastas executivas da saúde;
- Oitiva do Comando Atual: Tomada de esclarecimentos junto ao atual corpo diretivo e chefia da Secretaria de Estado de Saúde;
- Consolidação Pericial Documental: Conclusão da análise de planilhas de precificação e relatórios de auditoria do SUS.
Os parlamentares ressaltaram que, apesar dos reajustes de calendário, a investigação não sofrerá descontinuidade ou perda de prazos regimentais. O avanço das oitivas e o processamento digital das provas coletadas servem de base para que o parlamento determine se houve dolo financeiro ou prevaricação administrativa na gestão da saúde em Mato Grosso.
Reportagem baseada em ofícios justificativos de ausência, cronogramas de comissões técnicas e atas deliberativas da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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