A Polícia Federal deve instaurar na segunda-feira (6) o inquérito para investigar possíveis crimes na tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente para o Brasil joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliadas em R$ 16,5 milhões.
As joias, um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle, foram encontradas com um integrante da comitiva do governo brasileiro que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.
O problema é que elas não foram declaradas à Receita Federal, para que fosse pago o devido imposto. Para que ficassem isentas de tributos, teriam de ser recebidas como um presente para o Estado brasileiro, e não para a primeira-dama.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, os fatos podem configurar os crimes de descaminho, que é a tentativa de driblar o pagamento de impostos e tem pena de 1a 4 anos de prisão; peculato, que é quando um funcionário público se apropria de um bem (2 a 12 anos de reclusão); lavagem de dinheiro, que é a tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem (3 a 10 anos).
Os itens acabaram apreendidos pela Receita, que resistiu às investidas do governo federal para libera dos mesmos. Sem citar o caso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), parabenizou neste sábado (4) os funcionários do órgão que atuam “diretamente no controle aduaneiro”.
