O programa de Tarifa Social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde garante aos munícipes em situação de baixa renda descontos na conta de água e esgoto. Conforme o Saae, para ter acesso ao programa é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia.
A Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, de acordo com a Lei nº 2.939/2019. Além disso, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.
Segundo o Saae, o consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.
Como os descontos são aplicados
• Para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
• Para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
• Para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20%;
• Para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
• Para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.
Como participar
Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O acesso à Tarifa Social de água e esgoto é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da carteira de identidade, CPF, comprovante do CadÚnico e a respectiva conta de água e esgoto.
Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.
O Saae está localizado na rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.
Conforme o Decreto nº 6.110/2022, o atendimento ao público do Saae retoma em 9 de janeiro.
Benefício para PcD e aposentados
Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser de até 3 salários-mínimos. Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários-mínimos.
Onde fica e como acessar o CadÚnico
O CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.
