O Tribunal de Justiça de Mato Grosso fez um alerta à sociedade mato-grossense ontem (05) sobre um golpe que usa o nome da instituição. O ‘golpe dos precatórios’ é aplicado por meio de aplicativos de mensagens. Os golpistas se passam por advogados e ‘comunicam’ a autorização de pagamento de um processo referente a dívidas judiciais do Poder Público com a vítima. Porém, para acessar o valor, a pessoa deve pagar uma guia em nome de uma pessoa física.
O juiz conciliador da Central de Conciliação dos Precatórios do Tribunal de Justiça, José Luiz Leite Lindote, destaca que o golpe ocorre no Brasil todo e reforça que a Central não telefona e nem manda mensagens de WhatsApp para as partes. “Toda a comunicação é feita no processo e não existe cobrança nenhuma de taxa”.
Lindote explica ainda que o pagamento de precatórios obedece uma ordem cronológica de apresentação de cada entidade devedora. “O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça diretamente ao credor, em conta corrente ou conta poupança indicada no processo e só pode ser feito em conta bancária cujo credor é o titular”, completa.
Precatórios
A Central de Conciliação dos Precatórios é um setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela análise dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), além das composições entre credor e devedor. A CCP é dirigida pelo juiz de Direito, nos termos da Recomendação n. 39 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O setor conta com o Departamento Auxiliar da Presidência (DAP), responsável pela autuação e processamento dos processos de precatórios e expedientes administrativos e judiciais.
Dúvidas sobre precatórios devem ser encaminhadas para o seguinte endereço de e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br, ou pelo telefone 3617-3539. Os contatos podem ser feitos a partir desta sexta-feira, 7, quando se encerra o recesso forense.
