A Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019) que começou a vigorar a partir de janeiro deste ano, é tema de um livro escrito por dois delegados da Polícia Civil de Mato Grosso. A publicação lançada pela editora Brasport, traz todos os artigos da lei comentados, com enfoque para servidores que atuam nos órgãos de segurança pública.
Os autores, delegados Marcel Gomes de Oliveira, que atua na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá, e Joaquim Leitão Júnior, assessor institucional da Polícia Civil, abordam a nova Lei de Abuso de Autoridade voltado aos integrantes do sistema de justiça criminal, especialmente, aos agentes das forças de segurança pública.
O objetivo é orientar os profissionais quanto aos novos tipos penais e as consequências trazidas pela legislação que passou a vigorar nesse ano, e fornecer conhecimento a quem atua na segurança pública, para que evite incorrer em situações de crimes previstas na nova lei.
Na introdução, a obra traz os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal versus o princípio da continuidade normativo típica, com uma análise comparativa entre a lei de abuso de autoridade publicada em 1965 e a atual, abordando a inconstitucionalidade formal e material da nova legislação.
Os capítulos discutem item a item a lei, como as representações indevidas contra os agentes públicos, representações indevidas e eventual suspeição da autoridade, divergência na interpretação da lei ou na avaliação; a interpretação da lei e a Convenção Americana de Direitos Humanos, assim como os sujeitos do crime; ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções administrativas e civis, crimes e penas previstas, entre outros artigos.
O livro está disponível para pré-venda pelo endereço: www.brasport.com.br/atualidades/direito/a-nova-lei-de-abuso-de-autoridade
Os autores
Joaquim Leitão Júnior: Delegado de Polícia em Mato Grosso desde 2012, atualmente na função de Assessor Institucional da Polícia Civil. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas, autor de artigos jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Marcel Gomes de Oliveira: Delegado de Polícia em Mato Grosso desde 2012, atualmente lotado na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá. É também professor de cursos preparatórios para concursos públicos e professor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e palestrante. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos.
