Polícia Civil de Mato Grosso e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreenderam, na manhã desta segunda-feira (09.03), 2.620 litros de óleo lubrificante em uma distribuidora no bairro Morada dos Nobres, em Cuiabá. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), conforme nota oficial divulgada pela Polícia Civil.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram embalagens com irregularidades nos rótulos, como ausência de data de validade e informações conflitantes. Tais inconsistências podem indicar a comercialização de produtos em desacordo com a legislação vigente, o que caracteriza crime contra a ordem econômica. As amostras coletadas foram enviadas ao laboratório da ANP para análise técnica e verificação da conformidade dos lubrificantes com os padrões exigidos.
Contexto da operação
Os produtos apreendidos pertencem a marcas pouco conhecidas, reforçando a necessidade de exames laboratoriais. Os responsáveis pela distribuidora serão intimados a prestar esclarecimentos à Decon. Caso a análise confirme a irregularidade, os comerciantes e fabricantes podem responder criminalmente, com penas que chegam a cinco anos de prisão e multa.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, esta não é a primeira fiscalização à empresa, que já é investigada em inquérito policial por suspeita de irregularidades na comercialização de lubrificantes. Ferreira destacou que a ação visa proteger os consumidores e prevenir prejuízos ao funcionamento de veículos e máquinas pesadas.
“O óleo lubrificante de qualidade é essencial para o bom desempenho e a durabilidade de motores de veículos automotores e de máquinas pesadas. A Polícia Civil, em parceria com os fiscais da ANP, realiza um trabalho constante de fiscalização para retirar do mercado produtos e fabricantes que não atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação”, afirmou o delegado.
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