As defesas de quatro réus do Núcleo 1 protocolaram novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal.
Entre os réus estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, cujas defesas reiteraram a inocência de seus clientes.
Outros quatro integrantes do núcleo principal, incluindo Bolsonaro, ainda não apresentaram recursos adicionais. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também não ingressaram com novos embargos de declaração.
O prazo para apresentar novos embargos terminou às 23h59 desta segunda-feira (24), após o primeiro conjunto de recursos ter sido rejeitado pela Primeira Turma do STF. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer lacunas na condenação, mas normalmente não reverte a decisão.
Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem tentar anular a condenação com base em votos favoráveis à absolvição, cujo prazo vai até o fim da semana. Contudo, a jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos pela absolvição, critério não atendido neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.
Como relator, o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre a admissibilidade dos infringentes e pode, em caso de negativa, determinar o cumprimento imediato das penas. As defesas ainda podem recorrer com agravo, que será analisado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Mauro Cid, delator da trama, não apresentou novos recursos. O tenente-coronel já cumpre pena reduzida em regime aberto, devido à colaboração prestada para esclarecer os fatos.
Argumentos das defesas
Nos embargos de declaração, a defesa de Augusto Heleno contestou a clareza do acórdão sobre seu envolvimento, ressaltando que a Primeira Turma reconheceu sua ausência de influência política no núcleo golpista.
Paulo Sérgio Nogueira reafirmou ter atuado dentro das atribuições como ministro da Defesa e destacou a ausência de provas de participação política no golpe.
O almirante Almir Garnier apresentou apenas embargos infringentes, pedindo análise mesmo com um único voto pela absolvição, e reiterou não ter participado de reuniões ou movimentações militares relacionadas ao golpe.
Walter Braga Netto protocolou novos embargos de declaração e infringentes, buscando discutir pontos obscuros na condenação e questionando a ausência de provas concretas de atuação em favor do golpe, que segundo a defesa, se baseia principalmente na delação de Mauro Cid, cuja credibilidade é contestada.
