A descentralização das políticas públicas de fomento à arte, o fortalecimento da cadeia produtiva da economia criativa e o aporte recorde de matrizes orçamentárias integradas pautaram o maior anúncio do setor cultural na década. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), lançou oficialmente o Programa de Incentivo à Cultura.
O plano estratégico injetará mais de R$ 72 milhões em editais públicos entre o segundo semestre de 2026 e o decorrer do ano civil de 2027, unificando receitas estaduais e federais.
David Moura anuncia R$ 35,6 milhões do tesouro estadual para patrimônio e literatura
A solenidade de lançamento, que ocupou as dependências do Cine Teatro Cuiabá, detalhou a engenharia financeira do programa. Do montante global, R$ 35,6 milhões são oriundos exclusivamente do orçamento próprio do tesouro estadual de Mato Grosso. Essa fatia orçamentária será canalizada para projetos de salvaguarda do patrimônio histórico e museológico, modernização tecnológica de equipamentos públicos (como teatros e centros culturais municipais), festivais regionais e incentivo à produção literária.
Durante o ato, o secretário David Moura defendeu que o volume inédito de recursos visa consolidar polos de produção artística fora do eixo da capital, estimulando microempreendedores da cultura:
“Este é o maior investimento em editais da história da cultura mato-grossense. Não estamos tratando esses R$ 72 milhões como um subsídio assistencial, mas sim como um investimento estratégico na indústria limpa que mais gera emprego e renda de forma rápida: a economia criativa. Nosso objetivo é fazer com que a riqueza desses editais chegue na ponta, valorizando desde o artesão tradicional até as grandes produções cinematográficas do nosso Estado”, pontuou o secretário da Secel, David Moura.
Matrizes federais e Fundo do Audiovisual encorpam o pacote de incentivos
Para expandir o alcance social dos certames, o governo estadual costurou parcerias com o Ministério da Cultura (MinC). A segunda maior fatia do programa, correspondente a R$ 21,8 milhões, provém da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), instituída de forma permanente pela Lei Federal nº 14.399/2022. Os recursos da Pnab darão cobertura a editais universais de artes visuais, música, dança, teatro, circo, hip hop, pontos de cultura e iniciativas de povos originários e comunidades tradicionais (quilombolas e ribeirinhos).
O segmento audiovisual recebeu um tratamento diferenciado por meio dos Arranjos Regionais com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que vão aportar R$ 15 milhões específicos para o desenvolvimento da vertente cinematográfica. O principal destaque da categoria é o edital Cinemotion Longas-Metragens, que concentrará a totalidade dos R$ 15 milhões para financiar obras de ficção e documentários de longa duração.
As origens das receitas, os valores e os cronogramas estimados de abertura das inscrições ficaram consolidados na seguinte planilha executiva:
| Fonte do Recurso / Mecanismo | Volume Financeiro Alocado | Data de Abertura das Inscrições (2026) | Foco Principal de Financiamento em MT |
|---|---|---|---|
| Tesouro do Estado de MT | R$ 35,6 milhões | 20 de julho | Festivais, modernização de teatros, patrimônio histórico e livros. |
| Lei Aldir Blanc (Pnab) | R$ 21,8 milhões | Ao longo de agosto | Artes cênicas, música, dança, hip hop e fomento aos Pontos de Cultura. |
| Arranjos Regionais (FSA/MinC) | R$ 15,0 milhões | Ao longo de agosto | Edital Cinemotion Longas-Metragens e qualificação para o cinema. |
| Orçamento Global Unificado | R$ 72,4 milhões | — | Previsão de contemplar mais de 400 projetos em cerca de 40 editais. |
Parceria com a Fundação Itaú revela o peso do PIB da cultura em Mato Grosso
Além da distribuição de verbas dos editais, como o Viver Cultura – Expressões Artísticas (orçado em R$ 5,6 milhões), a Secel-MT aproveitou o fórum para apresentar os indicadores técnicos do Produto Interno Bruto (PIB) da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas do estado. O mapeamento estatístico, construído em cooperação técnica com a Fundação Itaú, tabulou o impacto financeiro do setor de eventos, economia criativa e turismo cultural na arrecadação do ICMS estadual.
Os dados estatísticos coletados servirão de bússola para que o Conselho Estadual de Cultura ajuste os critérios de pontuação e as cotas integradas dos novos editais, assegurando acessibilidade jurídica para proponentes iniciantes e arranjos produtivos locais. A publicação sequencial das portarias regulamentares no Diário Oficial passará a ditar as regras de conformidade e prestação de contas para os produtores culturais ao longo de todo o segundo semestre em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos cadernos técnicos de lançamento do Programa de Incentivo à Cultura da Secel-MT, diretrizes operacionais da Lei Federal nº 14.399/2022 (Pnab) e relatórios macroeconômicos da Fundação Itaú.
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