A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023 com o objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres em funções iguais ou de valor equivalente, completa um ano com resultados animadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a adesão das empresas tem sido grande e os primeiros impactos positivos já são visíveis.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O relatório, obtido por meio do eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, mostrou que 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários preencheram as informações referentes a 2022. Dentre essas empresas, 415 questionaram a lei na Justiça.
Apesar dos desafios iniciais e da necessidade de aprimoramentos, como apontado por especialistas como o economista Daniel de Oliveira Guarezi do Dieese, a grande adesão das empresas ao relatório é vista como um ponto positivo.
Um estudo do Dieese realizado entre setembro e dezembro de 2023 analisou as vagas de emprego ofertadas e identificou mudanças positivas. O estudo constatou que as empresas estão começando a apresentar informações sobre a faixa salarial e os critérios de seleção nas vagas, o que contribui para a transparência e combate à discriminação salarial.
Outro estudo do Dieese, este focado nas negociações coletivas, apontou que a Lei da Igualdade Salarial impulsionou a inclusão de novos temas nas negociações, como:
- Isonomia salarial: busca por salários iguais para homens e mulheres em funções equivalentes;
- Combate ao assédio moral no trabalho: medidas para prevenir e punir o assédio moral no ambiente de trabalho;
- Apoio às mulheres vítimas de violência doméstica: criação de políticas de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica no trabalho.
