Com o objetivo de debater estratégias para atuação em face da exposição a riscos das famílias e submissão ao trabalho infantil de crianças e adolescentes da etnia Warao (indígenas venezuelanos) em Cuiabá, foi realizada uma reunião interinstitucional na manhã desta sexta-feira (1º), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na capital. Cerca de 20 pessoas participaram do encontro, no qual foram definidos encaminhamentos prioritários.
Entre as providências emergenciais a serem adotadas em benefício das cerca de 40 famílias da etnia Warao catalogadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, estão melhorar a moradia dos indígenas venezuelanos, oferecer atendimento na área da saúde, realizar visita in loco para escuta social e estudar a possibilidade de fundar uma escola específica Warao.
O procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, se comprometeu a acionar áreas técnicas do Ministério Público de Mato Grosso para verificar se a área onde os indígenas atualmente moram (bairro São José I, no Coxipó) é pública, privada ou de preservação permanente.
As promotoras de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Ana Luíza Barbosa da Cunha e a juíza Gleide Bispo Santos, que atuam na área da infância e juventude, assumiram o compromisso de promover uma interlocução imediata com as secretarias municipal e estadual de Saúde. O MPMT já oficiou ao Município e ao Estado e, na próxima semana, deverá ser agendada uma audiência judicial sobre o assunto.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT e o padre e antropólogo Aloir Pacini farão as tratativas para organizar uma visita ao bairro São José I, com a finalidade de ouvir os indígenas a respeito das carências e necessidades mais prementes.
Diagnóstico – A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, apresentou o cenário atual da migração venezuelana em Cuiabá. Explicou que o processo começou de maneira ordenada em 2018, em parceria com o Centro de Pastoral para Migrantes, mas que ao longo dos últimos anos se intensificou e pulverizou. Venezuelanos já estabelecidos passaram a receber familiares sem passar pela pastoral, dificultando o controle dessa população.
Conforme a secretária, saber onde essas pessoas estão (localização) é uma das dificuldades encontradas para o atendimento a essa população, junto à falta de documentação e à barreira linguística. Ela destacou que existem duas situações: os migrantes urbanos, atendidos pela pastoral, e os indígenas Warao, que moram na região do Coxipó, em situação mais crítica. São cerca de 40 famílias indígenas, totalizando aproximadamente 200 pessoas.
Segundo a secretária, a maioria das famílias e crianças nos semáforos e rotatórias da capital são da etnia Warao. Em consenso, os participantes defenderam que é preciso uma atuação conjunta e em diversas frentes para resolver a questão, levado em consideração moradia, educação, saúde e emprego.
“A partir dessa reunião vamos construir uma política pública para tirar essas famílias das ruas”, declarou Henrique Schneider. “Vamos pensar de maneira estruturada para resolvermos essa questão tão complexa”, acrescentou Daniele Crema. “Lembrando que a saúde é nossa principal emergência, crianças estão desnutridas e correndo risco de morte. Não podemos permitir que isso aconteça”, finalizou Paulo Prado.
Educação – A secretária-adjunta de Educação de Cuiabá, Débora Marques Vilar, informou que atualmente existem 199 crianças estrangeiras de zero a cinco anos matriculadas na rede municipal de ensino, 539 com idade entre seis e 14 anos e 15 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, contou que há um convênio com a escola filantrópica da Pastoral, onde mais 60 crianças são atendidas. A adequação da escola, que funciona de maneira improvisada, também foi um dos encaminhamentos da reunião, bem como o aumento do fornecimento de cestas básicas para as famílias assistidas pela Pastoral.
União – A importância do diálogo interinstitucional, da soma de esforços e do trabalho conjunto entre os presentes foi enaltecida no decorrer de toda a reunião. Novas instituições e parceiros deverão ser agregados aos próximos encontros. De acordo com o anfitrião desta sexta, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, a ideia é que esses encontros sejam periódicos para o efetivo acompanhamento da situação. “Agradeço a todos pela disponibilidade e pela preocupação em mudar essa realidade e buscar uma solução. Vamos manter esse contato permanentemente e, em breve, realizar um novo encontro”, frisou.
Além do MPT, do MPMT e das secretarias municipais, estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPMT), Ministério do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Pastoral para Migrantes.
