A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública para debater o mecanismo de criação e implantação de programas habitacionais em Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
O déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 141 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Emídio de Souza, presidente da Associação, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional.
“Esse fundo era 50% para a habitação e os governantes foram reduzindo, reduzindo e chegou determinado ano de investir 5% em habitação, isso em contrapartida para algumas moradias que sequer foram inauguradas. Agora nessa segunda gestão do governador Mauro Mendes, ele colocou 10% para a habitação, então aumentou um pouco e vai poder construir 40 mil unidades habitacionais para Mato Grosso. Isso já nos anima mais um pouco de poder ir nas bases, levantar as demandas e protocolar nos órgãos públicos para a tomada de providência”, declarou.
Helena Vitorina da Cruz, moradora do bairro Grande Terceiro, afirma que já fez inscrição em vários programas habitacionais, mas nunca foi contemplada, e ainda aguarda a chance de realizar o sonho da casa própria. Hoje, ela mora de aluguel, que paga com muita dificuldade, com recursos que ganha trabalhando em uma pequena lanchonete. “Eles pedem muitos documentos, é muito complicado, muito difícil, eu não entendo. Acho que tinha que ser mais fácil”, relatou.
O presidente do bairro Grande Terceiro, Paulo Peixe, chamou a atenção para a ocorrência de fraudes nos processos de cadastramento e distribuição de casas, que acabam beneficiando pessoas que menos precisam, em detrimento dos mais necessitados.
O defensor público Camilo Fares pediu que os cidadãos comuniquem a Defensoria Pública caso tenham conhecimento de situações que estejam em desacordo com a lei, no que se refere às prioridades para recebimento de moradias por meio de programas governamentais.
Grasielle Bugalho, secretária de estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), explicou que o programa Ser Família Habitação foi instituído pela lei estadual 11.587/2021 e pelo decreto 1.398/2022 e é executado em duas frentes. Uma delas, realizada em parceria da Setasc com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para construção de casas para famílias que se encontram em situação de extrema pobreza (faixa zero).
Conforme explicou, o programa conduzido pela Pasta prevê investimentos de cerca de R$ 279 milhões e a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios Segundo ela, 79 municípios mato-grossenses aderiram ao programa e Cuiabá não está neste rol.
Grasielle Bugalho informou ainda que as casas já estão sendo construídas e está prevista a entrega de 3.688 unidades nos 79 municípios que aderiram ao programa.
“Essas casas não têm contrapartida da pessoa, são casas para entrega. Não há previsão de sorteio. O decreto e a lei estabelecem os critérios. São definidas, por exemplos, as prioridades. A primeira delas são pessoas de baixíssima renda, mulheres chefes de família com filhos até cinco anos, pessoas com deficiência física, entre outros fatores”, ressaltou.
Conforme a lei 11.587/2021, famílias com renda mensal de até sete salários mínimos são atendidas pelo programa Ser Família Habitação, por meio da MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR) e de parceria entre o Governo de Mato Grosso, os municípios e a Caixa Econômica Federal.
“Já temos convênios firmados com 27 municípios. A meta é entregar 40 mil unidades em todo o estado. Nós acreditamos que ao menos 10 mil moradias deverão ser lançadas até dezembro deste ano”, informou o presidente da MT-PAR, Wener Santos.
A não adesão do município de Cuiabá ao programa habitacional do governo do estado foi criticada por líderes comunitários e vereadores presentes, além do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que presidiu a audiência pública.
O parlamentar citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contemplam a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos, bem como da participação do Legislativo Estadual no processo.
“Nós não estamos falando aqui de políticas públicas apenas para a mulher, apenas para o homem, apenas para as crianças, mas contempla toda a família. É dar moradia às pessoas, é dar dignidade. A Assembleia Legislativa precisa ser esse catalizador, ser esse vetor, unir principalmente as entidades que podem dar solução a isso, o Governo do Estado, a Caixa Econômica, os municípios, falar da realidade vivida pela população. Nós precisamos saber qual é o cronograma que está pré-fixado, os programas que estão previstos, quando eles começam a ser implementados. Com isso em mãos, vamos fiscalizar para que o compromisso seja cumprido”, frisou.
