O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, defendeu a efetividade do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) na melhoria da gestão municipal.
O assunto foi abordado durante o Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quinta-feira (1°).
Na ocasião, o presidente destacou que a proposta faz parte da visão estratégica do órgão, que prioriza a gestão pública municipal por meio de um planejamento estratégico para 12 anos. O trabalho já abrangeu todos as prefeituras com gestores de primeiro mandato neste ano e chegará aos 141 municípios em 2023.
“Analisando as contas do governo de 2021 das 141 prefeituras, verificamos que todas têm disponibilidade financeira, porque receberam muitos recursos do Governo Federal, seja por emenda parlamentar ou em função da pandemia. Então, por isso mesmo estamos implementando o planejamento estratégico neste momento, já que não adianta planejar sem dinheiro para executar”, disse.
Mesmo neste cenário, o aumento de despesas das administrações municipais é uma preocupação para os gestores, pois a perspectiva é de redução de receitas no próximo ano. Foi o que explicou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ao destacar a importância da parceria firmada entre a entidade, TCE-MT e Universidade Federal de Mato Grosso na execução do GPE.
“O TCE de Mato Grosso é o mais moderno e ousado do Brasil. Por meio da nossa parceria no planejamento estratégico, estamos deixando um grande legado para as cidades, já que o desenvolvimento destas ações é pensando para longo prazo. Então, quando um prefeito deixa o cargo, o próximo que entrar já terá as diretrizes definidas para os oito anos seguintes. Isso traz um ganho extraordinário para a população”, afirmou.
Ao longo da manhã os gestores se reuniram com o governador Mauro Mendes e parlamentares das bancadas federal e estadual, a fim de assegurar apoio a projetos que integram a pauta municipalista. Dentre os projetos debatidos, se destacou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.
“Eu fico feliz quando vejo as decisões que a AMM, o Tribunal de Contas e muitos prefeitos têm tomado. Este ano fizemos parcerias importantes e vamos continuar fazendo, inclusive para facilitar que o dinheiro federal chegue a Mato Grosso. Tenham certeza de que eu vou trabalhar nessa perspectiva de facilitar as emendas federais”, pontuou o governador Mauro Mendes em sua fala.
No Encontro, o movimento municipalista também propôs um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que possam arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Constaram ainda na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as propostas de Reforma Tributária discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
Com a participação de prefeitos de todas as regiões, o evento foi realizado em parceria com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).
