Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (8), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a criação de uma CPI para apurar supostas irregularidades na inserção de anúncios eleitorais dos candidatos à Presidência da República, em emissoras de rádio, no segundo turno.
Ele ainda apoiou a aprovação do PDL 371/2022, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que retira o efeito de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com regras para o combate à desinformação no pleito deste ano.
Na opinião de Heinze, esses são apenas “alguns exemplos de ilegalidades cometidas pelo tribunal que representaram a subtração do sistema democrático do país”.
O senador lembrou que, com a Constituição de 1988, ao poder público caberia a defesa dos direitos fundamentais do brasileiro, como a liberdade de expressão. Mas não é isso o que está acontecendo, lamentou Luis Carlos Heinze, ao citar que “diversas pessoas estão sendo censuradas” apenas por manifestarem opinião contrária ao processo eleitoral.
— A lista de pessoas com contas retidas inclui parlamentares, veículos de comunicação e personalidades dos mais variados segmentos, todas silenciadas em caráter excepcional, sem embasamento constitucional e por definição de um único ministro. Os excessos são inegáveis. Pode-se responsabilizar as pessoas pelo que foi dito, [mas] jamais impor a elas o silêncio. Tirar o direito de fala de um cidadão é um ato que não cabe numa democracia — afirmou.
O senador reclamou ainda que houve tratamento diferenciado entre as emissoras de televisão, por parte do TSE. Enquanto a Jovem Pan foi “censurada”, outras que não foram imparciais não sofreram a mesma penalização, reclamou.
Por fim, Heinze defendeu a abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
