Foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) um projeto do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que extingue o código de seleção de operadora nas ligações telefônicas de longa distância. O Projeto de Lei (PL) 1.817/2021 segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para apreciação no Plenário.
O código de seleção de prestadora (CSP) foi criado em 1999, logo após a privatização do antigo sistema Telebras, para estimular a concorrência entre operadoras. O cliente de uma delas poderia optar por fazer ligações de longa distância usando o código de outra, para pagar menos.
“O CSP já exauriu a sua função, apesar de ter sido um relevante instrumento nos primeiros anos da privatização. Atualmente esse código representa apenas um encargo regulatório que onera os custos do serviço de telefonia”, explicou o senador Paulo Rocha (PT-PA) em seu parecer favorável ao projeto, lido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Presidindo a reunião no lugar do senador licenciado Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CCT, Jean Paul Prates comemorou a aprovação deste projeto e de outro, que garante o acúmulo do saldo não utilizado pelo usuário nos planos das operadoras de telefonia:
— Nesta sessão aprovamos dois projetos importantes em relação ao usuário de telefonia celular. Creio que isso é uma grande evolução do processo. Claro que o projeto do uso dos créditos dos pacotes terá que ser trabalhado nos seus detalhes.
Telemarketing e carregadores
No início da reunião, foram lidos dois ofícios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informando sobre as medidas tomadas pela entidade para coibir ligações abusivas de telemarketing e para a unificação das entradas de carregamento de aparelhos celulares. Os senadores da CCT terão 15 dias para se manifestar sobre os dois assuntos.
— Essas medidas serão, sim, objeto de análise desta comissão. A motivação é beneficiar o consumidor final, prioridade absoluta desta comissão, evidentemente trabalhando com a compreensão dos investidores, dos operadores, de todos os que participam das atividades de ciência, tecnologia e inovação — afirmou Jean Paul.
Styvenson Valentim declarou apoio à iniciativa e citou um caso pessoal recente:
— Um telefone de São Paulo estava me ligando insistentemente. Quando eu atendo, era uma operadora de site, dizendo que eu estava com dívida, pedindo para confirmar o meu CPF para poder informar o que estava acontecendo. O brasileiro passa por isso todos os dias. E eu indaguei: “Por que você não me informa primeiro e depois eu confirmo os dados?”. No mundo em que a gente vive hoje há tanto golpe. A pessoa desligou na minha cara e ainda me destratou do outro lado da linha!
— O problema de não ter vídeo nesse negócio é que, se a pessoa visse o seu tamanho, não ia destratar você — comentou Jean Paul Prates, em referência à estatura do colega, provocando risos dos presentes.
