A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública na quinta-feira (7), a partir das 09h, para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020). O pedido foi do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) (REQ 6/2022).
O novo marco tem dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e as suas estruturas de governança. Segundo o senador – que foi o relator da matéria no Senado – há evidências que essas regras não estariam sendo cumpridas.
“Isso pode dificultar substancialmente o atendimento de todos os brasileiros com serviços de saneamento básico dentro do prazo legalmente estipulado”, alerta Tasso no requerimento.
A audiência terá a presença de Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon); Diogo MacCord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e do procurador da República Humberto Jacques de Medeiros.
Também foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses nomes ainda não estão confirmados.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
