O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), cobrou do governo federal a edição de decreto para regulamentar a lei 13.464/2017 e, com isso, viabilizar o programa de produtividade da Receita Federal do Brasil e garantir o pagamento do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira.
Segundo ele, os servidores do órgão estão sem reajuste há muito tempo e, por isso, estão desestimulados. Na opinião do senador, esse bônus pode mudar esse cenário e garantir melhores resultados nas diversas áreas de atuação da Receita Federal do Brasil.
— Eu acho que é um equívoco do ministério da Economia não dar um apoio diferenciado a esse tipo de servidor, porque, à medida em que ele, desmotivado de seu trabalho, faz apenas aquilo que é da sua rotina, talvez não alcance os resultados de que o governo precisa, de que a sociedade precisa, porque é de lá que se tira todo o recurso para poder fazer disso um investimento na melhoria das condições de vida da população — defendeu.
Zequinha Marinha explicou que o dinheiro para o pagamento do bônus virá do fundo especial de desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, integrado pelo montante relativo a penalidades administrativas aplicadas por sonegação fiscal.
Além disso, o valor estará atrelado ao índice de eficiência institucional, a ser criado por um comitê gestor, formado por membros do ministério da Economia e da Casa Civil, e o pagamento estará sujeito aos limites do teto remuneratório do serviço público, finalizou o senador.
