Com a proposta de debater a revisão do Plano Diretor junto à população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promove nesta terça-feira (23) uma audiência pública para discutir assuntos de interesse do cidadão e importantes para o desenvolvimento do município. A audiência será realizada às 19 horas, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal.
No encontro que trata da revisão será discutida a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança e da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Segundo o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 –, o Estudo de Impacto de Vizinhança e a Outorga Onerosa do Direito de Construir são instrumentos da Política Urbana, que tratam de questões relativas às políticas de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade.
O Estatuto da Cidade é uma lei federal que visa democratizar a administração das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, que pelo município de Lucas do Rio Verde é regido pela Lei Complementar Municipal nº 52/2007. O plano foi elaborado em 2008 e compreende todas as diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade, bem como a garantia da função social da propriedade, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, e o equilíbrio ambiental, constituindo assim, a proposição de uma nova interpretação para a dinâmica das cidades.
A secretária de Planejamento e Cidade, Stella Quaresma, destacou a importância da participação popular neste debate da revisão do Plano Diretor. “Trabalhamos projetos pensando na nossa cidade daqui 20, 30 e 50 anos. Por isso, revisamos o Plano Diretor, acompanhamos o crescimento e projetamos as demandas que teremos, para buscar soluções que visam manter o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. E a sociedade também precisa e deve colaborar com propostas, ideias, sugestões e também críticas, para que todos juntos possamos desenvolver a Lucas do Rio Verde que sonhamos.”
O Plano Diretor está disponível para leitura e download no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde: http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/plano_diretor/plano_diretor.php.
